07/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:02

Remetido ao DJE
07/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 09:32

Petição Juntada
01/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Carlos da Silva (OAB 256582/SP), Gustavo Henrique Moscan da Silva (OAB 358080/SP) Processo 0001086-23.2024.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elenice Aparecida Genetaccio de Moraes - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por ELENICE APARECIDA GENETACCIO DE MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando ao recebimento do valor de R$ 106.354,57 (cento e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), conforme apurado em liquidação de sentença (processo nº 0001134-50.2022.8.26.0177).

A exequente manifestou expressamente sua renúncia ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, requerendo o recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), no montante de R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais).

O INSS concordou com a renúncia expressa, solicitando apenas esclarecimentos quanto à possível litispendência com outros processos relacionados aos mesmos autos principais (fl. 20).

A exequente apresentou esclarecimentos, demonstrando a inexistência de litispendência, uma vez que: (i) o processo nº 0001134-50.2022.8.26.0177 refere-se à liquidação de sentença que definiu o valor da condenação; (ii) o processo nº 0001135-35.2022.8.26.0177 teve sua distribuição cancelada em 13/06/2023 por duplicidade; e (iii) o processo nº 0001087-08.2024.8.26.0177 corresponde exclusivamente à execução dos honorários sucumbenciais, tendo como credor o advogado da exequente, e não a própria exequente. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a concordância expressa do executado com o valor apresentado pela parte exequente, bem como os esclarecimentos prestados, que afastam qualquer alegação de litispendência, HOMOLOGO o valor de R$ 84.720,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e vinte reais) para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor.

Expeça-se ofício requisitório dirigido ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante judicial, para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/03/2025 12:00

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 11:25

Conclusos para Sentença
06/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:39

Petição Juntada
20/02/2025 15:36

Petição Juntada
14/02/2025 07:22

Não confirmada a citação eletrônica
11/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
10/02/2025 20:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 18:47

Mandado de Citação Expedido
10/02/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:07

Apensado ao processo
13/09/2024 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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