24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) Processo 0015628-44.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa Francely Moraes Lucchesi, Josué Aurélio Varsone, Célia Regina Moraes Varsone - Exectdo: Waldomiro Sartori, Ivone Tabai Sartori - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do(s) MANDADO(s) NEGATIVO(s), ficando ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) Processo 0015628-44.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa Francely Moraes Lucchesi, Josué Aurélio Varsone, Célia Regina Moraes Varsone - Exectdo: Waldomiro Sartori, Ivone Tabai Sartori - Recolha a parte exequente as despesas que importam em R$ 32,75 por carta (Guia FEDTJ, Código 120-1), e/ou de despesas de condução do Oficial de Justiça, cujo valor importa em R$ 111,06 por ato, para intimação dos executados dos termos da r.

Decisão retro.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB 150050/SP), Richard Alex Montilha da Silva (OAB 193534/SP), Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Carlos Agnaldo Carboni (OAB 95486/SP), Rodrigo Prado Marques (OAB 270206/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) Processo 0015628-44.2017.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cleusa Francely Moraes Lucchesi, Josué Aurélio Varsone, Célia Regina Moraes Varsone - Exectdo: Waldomiro Sartori, Ivone Tabai Sartori -

Vistos.

Fls. 609/611: A parte executada, a despeito de regularmente intimada (certidão de publicação à fl. 608) deixa de se manifestar em atendimento à decisão de fl. 606 (sobre a petição da parte exequente de fls. 603/604 e 605, com pedido ora renovado).

Já a parte exequente, em síntese, pretende a modificação do encargo de depositário do bem penhorado (o termo à fl. 170 nomeia os executados Waldomiro e Ivone), "de modo que tal encargo passe a recair exclusivamente sobre os Exequentes, determinando-se a imissão na posse aos Exequentes e a consequente desocupação do imóvel pelos Executados." (fl. 609).

Conforme alega a parte exequente, "os Executados vêm embaraçando a concretização da alienação particular do imóvel.

Diversos interessados já se apresentaram para adquirir o bem, todavia, sempre que os Exequentes e a corretora tentam finalizar a venda, acabam se frustrando, pois os potenciais compradores não conseguem acessar o imóvel, em razão de impedimentos criados pelos réus, e com isso não se sentem seguros para efetuar o investimento e acabam desistindo da compra.

Há mais de um ano que os autores tentam concluir a alienação particular, desde quando V.

Exa. deferiu o pedido, todavia não houve sucesso até o momento por culpa exclusiva dos requeridos.".

Essa alegação não foi rebatida pelos executados, situação que autoriza a concessão da medida ora analisada.

Ademais anoto que é da lei que os bens móveis, os semoventes, os imóveis urbanos (hipótese do bem penhorado) e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, deverão preferencialmente permanecer em poder do depositário judicial (art. 840, inciso II, do Código de Processo Civil).

E, em não havendo, os bens ficarão em poder do exequente (§1º desse dispositivo).

A única hipótese legal de os bens permanecerem em poder dos executados, na qualidade de depositários, consiste nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (§2º).

Portanto, muito embora tivesse a parte exequente anuído inicialmente que o depósito ficasse em poder dos executados, a situação se modificou, devendo, portanto, ser seguida a regra geral da permanência do bem em poder da parte exequente/credora.

Adite-se o termo de penhora de fl. 170 para constar que ficam os exequentes, doravante, nomeados como depositários do imóvel, intimando-se os executados Waldomiro e Ivone que ficam destituídos desse encargo.

Formalizada esse situação e intimados os executados, voltem conclusos para deliberação sobre os demais requerimentos ("imissão na posse aos Exequentes e a consequente desocupação do imóvel pelos Executados" - fl. 609).

Por fim, em observância aodever decooperaçãoexpresso no art. 6º do Estatuto processual, cumpre consignar, poroportuno, queacorreta especificação do "Tipo de Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.

Dil. e int. com urgência.
13/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2024.
25/04/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 06:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:48

Conclusos para decisão
09/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
21/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:14

Juntada de Ofício
31/07/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:58

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 14:12

Expedição de Certidão.
30/01/2023 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 09:27

Conclusos para decisão
10/01/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/12/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 09:12

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2022 07:43

Conclusos para decisão
16/12/2022 07:41

Juntada de Ofício
21/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:10

Expedição de Certidão.
07/09/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 14:22

Conclusos para decisão
18/08/2022 07:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 14:53

Expedição de Certidão.
05/08/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2022 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2022 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 08:53

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 04:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2022 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2022 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:32

Expedição de Certidão.
25/02/2022 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 17:31

Conclusos para decisão
24/02/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 16:11

Expedição de Certidão.
24/02/2022 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 15:07

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2022 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 15:38

Expedição de Certidão.
09/02/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 18:11

Conclusos para decisão
02/02/2022 14:29

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2021 16:42

Conclusos para decisão
17/12/2021 16:41

Juntada de Ofício
06/12/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 08:05

Juntada de Ofício
02/12/2021 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2021 11:11

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2021 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
06/07/2021 09:20

Expedição de Certidão.
06/07/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2021 15:12

Expedição de Certidão.
11/05/2021 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2021 08:36

Conclusos para decisão
08/05/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2021 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 13:52

Expedição de Certidão.
03/05/2021 13:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 12:48

Conclusos para decisão
27/04/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/03/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 10:49

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2021 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2021 10:22

Conclusos para decisão
19/01/2021 09:34

Conclusos para despacho
18/12/2020 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2020 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2020 10:37

Conclusos para decisão
19/11/2020 07:56

Conclusos para despacho
18/11/2020 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2020 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 06:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2020 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2020 11:48

Conclusos para decisão
16/10/2020 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2020 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2020 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2020 07:38

Conclusos para julgamento
30/07/2020 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2020 03:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2020 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2020 09:36

Conclusos para decisão
01/04/2020 02:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 09:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2020 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2020 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2020 13:38

Conclusos para decisão
14/02/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 17:42

Conclusos para despacho
15/10/2019 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2019 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2019 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2019 12:53

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/08/2019 02:45:00, 6ª Vara Cível.
12/08/2019 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2019 13:59

Conclusos para julgamento
18/12/2018 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2018 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2018 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2018 10:58

Conclusos para decisão
16/10/2018 15:38

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/08/2018 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2018 12:27

Juntada de Mandado
02/08/2018 18:00

Expedição de Mandado.
20/07/2018 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2018 17:28

Conclusos para decisão
25/05/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2018 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2018 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2018 09:58

Conclusos para decisão
10/03/2018 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2018 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2018 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2018 11:37

Expedição de Carta.
22/02/2018 11:37

Expedição de Carta.
22/02/2018 11:37

Expedição de Carta.
07/02/2018 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2018 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2018 11:47

Conclusos para decisão
07/02/2018 11:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2017 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2017 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2017 16:27

Conclusos para decisão
06/11/2017 16:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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