12/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
07/04/2025 10:16

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 10:15

Documento Juntado
07/04/2025 10:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 10:10

Mandado Juntado
04/04/2025 10:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 17:02

Ofício Expedido
02/04/2025 15:06

Petição Juntada
02/04/2025 10:40

Mandado Expedido
02/04/2025 10:40

Mandado Expedido
02/04/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Pires (OAB 409792/SP) Processo 1502971-20.2022.8.26.0451 - Inquérito Policial - Averiguado: ENZO VASCONCELOS ROSSIN - Levando-se em conta que o(a) indiciado(a) confessou voluntária e circunstancialmente o delito que lhe é imputado; que preenche os requisitos objetivos e subjetivos e, por fim, que juntamente com sua Defesa, concordou livremente com as condições impostas, nos termos do disposto no artigo 28-A, § 6º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o Ministério Público e o(a) indiciado (a) ENZO VASCONCELOS ROSSIN, RG: 54.620.136, CPF: *70.***.*03-79, devidamente qualificado nos autos, no tocante à hipótese acusatória da prática do delito previsto no artigo 2º da Lei 7716/89.
01/04/2025 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:03

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:19

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 13:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/02/2025 13:19

Mandado Juntado
19/02/2025 16:46

Mandado de Citação Expedido
07/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:48

Remetido ao DJE
05/02/2025 17:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/02/2025 13:57

Audiência de Conciliação
05/02/2025 10:07

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
31/01/2025 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/12/2024 11:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/12/2024 11:59

Mandado Juntado
11/12/2024 13:37

Mandado Expedido
11/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:35

Remetido ao DJE
09/12/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:27

Audiência de Conciliação
17/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:52

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:24

Audiência de Conciliação
13/07/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 01:29

Remetido ao DJE
11/07/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:39

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:18

Petição Juntada
06/06/2024 13:55

Petição Juntada
05/06/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 17:46

Relatório Final Juntado
26/04/2024 23:18

Suspensão do Prazo
09/03/2024 07:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:12

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/03/2024 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 13:30

Pedido de Prazo Juntada
27/02/2024 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 10:15

Ato ordinatório
27/02/2024 10:06

Certidão de Cartório Expedida
24/10/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/10/2023 10:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 16:37

Pedido de Prazo Juntada
03/06/2023 15:45

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/05/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/05/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 10:51

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/05/2023 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 14:17

Pedido de Prazo Juntada
14/04/2023 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 10:27

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2022 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2022 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2022 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 20:38

Pedido de Prazo Juntada
20/08/2022 11:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
20/08/2022 11:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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