23/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:23

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:01

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 17:32

Expedição de Mandado.
08/11/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Kleber Del Rio (OAB 203799/SP), Darley Rocha Rodrigues (OAB 307903/SP) Processo 1008748-94.2019.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Biva Serviços Financeiros S.a. - Exectdo: Performance Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda, Silvana Vida - URGENTE Agravo de Instrumento nº 2210324-31.2023.8.26.0000 16º Grupo de Câmaras de Direito Privado Proc. nº 1008748-94.2019.8.26.0565.

Senhor Relator: Pelo presente, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, a fim de prestar informações que me foram requisitadas por e-mail recebido, relativamente ao agravo de instrumento, referente à Execução por Título Extrajudicial, ajuizada pela Agravada BIVA SERVIÇOS FINANCEIROS S.A., em face das agravantes PERFORMANCE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

E OUTRA.

De início anoto que a decisão recorrida está assim estampada: Vistos, A baixa do gravame não é obrigação somente das executadas, podendo ser obtida pela exequente, desde que autorizada judicialmente.

Os eventuais custos com as diligências para regularização do registro do imóvel perante o fólio real serão incluídos como despesas processuais.

Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que forneça a carta de quitação do contrato de alienação fiduciária firmado com a executada, constante da averbação nº 4, referente ao imóvel consistente em um prédio residencial, situado na Rua Tiradentes, nº 300, antigo 298, e seu respectivo terreno, representado pelo lote nº 106, da Vila Paula, nesta cidade, matriculado sob nº 1.870, do 1º Cartório de Registro de imóveis de São Caetano do Sul, pertencente à executada Performance Comércio de Equipamentos e Serviços.

Cópia desta decisão servirá de ofício, a ser encaminhado pela exequente, comprovando-se nos autos.

Regularizado o imóvel fica, desde já, retificado o termo de penhora de fls. 190/191, para que a constrição recaia sobre a propriedade do imóvel objeto da matrícula supramencionada.

No mais, a penhora sobre os alugueis entende com faturamento diário de empresa, conforme iterativa jurisprudência é medida excepcional, cabível somente em último recurso para satisfazer o crédito do exequente.

Exige se, portanto, prova de que a parte devedora não possua outros meios de garantir o juízo da execução, pois, embora esta se faça sempre em benefício do credor, deverá, todavia, ser realizada pela forma menos gravosa para o devedor.

Na hipótese em testilha, há penhora sobre a propriedade do imóvel, desde que regularizados os registros com a averbação da carta de quitação do contrato de alienação fiduciária, firmado em 12 de junho de 2012 (R 04 de fls. 431) e liquidado em 14 de junho de 2022 (fls. 391).

Ressalte-se, a propósito, que à época da celebração do contrato fiduciário o imóvel equivalia a R$ 656.000,00 (fls. 431) e o crédito do exequente, conforme informado por ocasião do registro da penhora, correspondia a R$ 193.741,39 (fls. 447).

Nessa diretriz, o juízo está garantido, sendo desnecessário reforço de penhora sobre os aluguéis, ficando, pois, indeferido o pedido de fls. 468/470.

Por fim manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

No silêncio, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe.

Int.

Os agravantes buscam a desconstituição da penhora sobre o imóvel ao fundamento de que o bem está constrito em outra demanda executória, cujo crédito impedirá a satisfação do débito nos presentes autos.

A preocupação dos agravantes não tem o condão de impedir a constrição do imóvel, até por que havendo pluralidade de credores impõe-se o concurso de preferência entre eles.

A respeito do concurso de preferência entre credores, o art. 908, do CPC determina: Art. 908.

Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. § 1º No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem , sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. § 2º Não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.

Por fim, cientifico que a íntegra do processo se encontra disponível no endereço eletrônico http://esaj.tjsp.jus.br Senha do Processo: w1ehx7.

Sendo o que me cumpria informar acerca do agravo de instrumento interposto e colocando-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos se necessários forem, apresento a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração.
21/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 15:11

Conclusos para decisão
17/08/2023 15:10

Juntada de Decisão
17/08/2023 15:10

Juntada de Decisão
03/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 08:36

Conclusos para despacho
22/05/2023 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:06

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:01

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:40

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:29

Conclusos para despacho
25/11/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:06

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 16:42

Conclusos para despacho
13/09/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
24/06/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2022 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 22:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:10

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 19:34

Conclusos para decisão
13/04/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:25

Conclusos para decisão
11/02/2022 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 13:29

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2021 06:58

Conclusos para despacho
02/10/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2021 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 15:27

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2021 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 14:23

Conclusos para decisão
24/05/2021 18:14

Conclusos para despacho
20/05/2021 18:42

Expedição de Certidão.
13/05/2021 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2021 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 14:28

Conclusos para despacho
03/05/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 14:29

Expedição de Carta.
22/03/2021 21:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2021 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2021 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2021 16:15

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2020 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2020 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2020 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2020 10:51

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2020 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2020 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2020 10:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 10:01

Expedição de Certidão.
20/11/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2020 15:43

Conclusos para despacho
17/11/2020 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2020 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 11:13

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:26

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/09/2020 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2020 15:33

Expedição de Carta.
02/09/2020 21:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2020 11:03

Conclusos para despacho
17/06/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2020 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2020 19:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 19:40

Conclusos para despacho
31/05/2020 19:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 20:37

Expedição de Certidão.
20/05/2020 20:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/04/2020 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2020 00:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 12:03

Expedição de Carta.
25/11/2019 12:03

Expedição de Carta.
25/11/2019 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2019 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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