09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:20

Juntada de Ofício
26/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 18:08

Determinado o arquivamento
23/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Champam (OAB 267752/SP) Processo 0002669-60.2025.8.26.0451 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: MARCOS MENDONÇA DE SOUZA -

Vistos.

Considerando as alegações da parte requerente supra qualificada, a prova documental apresentada a comprovar a legítima propriedade do bem apreendido, bem assim a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a restituição do(s) bem(bens) acima descrito(s), servindo a presente decisão, por cópia, como ofício, que deverá providenciar a impressão diretamente no portal do TJSP na internet.

A parte requerente deverá, por si ou por intermédio de procurador com poderes específicos, se dirigir à Autoridade Policial competente, munido do presente, para proceder a retirada do bem.

Oportunamente, arquive-se este incidente.

Anotações necessárias.

Ciência às partes.
01/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:28

Apensado ao processo
28/03/2025 16:25

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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