26/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2025 23:07

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Nery dos Santos Gabriel (OAB 344705/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ) Processo 1001912-35.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Irene da Costa Pudele - Reqdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -

Vistos.

Entendo ser desnecessária e impertinente a produção de prova oral, diante da prova documental já produzida.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO- PRODUÇÃO DE PROVA ORAL- DESNECESSIDADE- JUIZ - DESTINATÁRIO DAS PROVAS - VERDADE REAL - POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POR PROVA TÉCNICA E DOCUMENTAL - RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o conjunto probatório constante dos autos não é suficiente para formação do convencimento do magistrado, capaz de autorizá-lo a decidir a lide no estado em que se encontrar o processo, tem ele, na realidade, o dever de determinar as provas que entender necessárias e úteis, a fim de eliminar possível dúvida no momento do julgamento do pedido, garantindo a igualdade material entre os litigantes - O Juiz como destinatário da prova, é a quem compete decidir sobre a necessidade ou não de realização de prova oral, uma vez que somente ele sabe o que é necessário à formação de sua convicção - O cerne da questão é passível de comprovação via prova documental e técnica, razão pela qual desnecessária a produção da prova requerida, não havendo falar em cerceamento de defesa - Recurso não provido.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI 2530453-78.2022.8.13.0000.

Ainda, por se tratar de hipossuficiente, é de praxe a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º VIII do CDC.

Assim, não havendo preliminares arguidas a serem enfrentadas ou necessidade de produção de outras provas, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, encaminhem-se estes autos à conclusão para proferimento de sentença, nos termos dos artigos 203, §1º e 355, I, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 07:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 10:35

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:39

Expedição de Carta.
03/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
12/04/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
16/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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