27/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:58

Remetido ao DJE
15/05/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:40

Decurso de Prazo
15/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
11/05/2025 16:05

Suspensão do Prazo
13/04/2025 08:03

AR Positivo Juntado
01/04/2025 04:08

Certidão Juntada
01/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Cotic (OAB 168893/SP) Processo 1013319-54.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Externato de Educação Infantil Santa Rita Ltda -

Vistos.

Inicialmente, tornem os autos ao cartório distribuidor para correção da classe processual, passando a constar Monitória.

A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação Monitória é pertinente (art. 700 do Novo Código de Processo Civil).

Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado com o prazo de quinze dias, nos termos pedido na inicial (NCPC, art. 701), anotando-se nesse mandado que caso o réu o cumpra, ficaráisento de custas (NCPC, art. 701, § 1o).

Consigno que o réu deverá arcar também com honorários advocatícios no importe de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Conste ainda do mandado que, em igual prazo, o réu poderáoferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (NCPC, art. 701, § 2º), quando então terá incidência o disposto no art. 523 do Novo Código de Processo Civil, com acréscimo de multa de 10% sobre o total do valor corrigido.

Caso o réu não seja localizado, fica desde já autorizada, mediante o recolhimento da taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1 - 01 UFESP - por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado), se não beneficiário da gratuidade processual, a consulta aos órgãos conveniados (SISBAJUD e INFOJUD) para verificação da localização de endereços do requerido, tido como suficiente, devendo o requerente se manifestar em 5 dias sobre o resultado, sob pena de extinção.

Intimem-se.
31/03/2025 17:16

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:11

Informação Expedida
31/03/2025 11:08

Classe Retificada
31/03/2025 08:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/03/2025 08:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/03/2025 00:45

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:56

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 14:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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