02/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 16:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Randal Caetano de Oliveira (OAB 231320/SP) Processo 1010559-25.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Espólio de Guelma de Paiva Guedes - Expeça-se carta, independentemente de novo recolhimento, tendo em vista que a carta anterior foi dirigida a numeral diverso daquele indicado na exordial.
14/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 06:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 21:11

Suspensão do Prazo
29/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Randal Caetano de Oliveira (OAB 231320/SP) Processo 1010559-25.2025.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Espólio de Guelma de Paiva Guedes -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração opostos às fls. 43/45, pois, quanto aos honorários devidos em caso de purgação da mora, preceitua o artigo 62, II, d da Lei 8.245/91 que a providência deve incluir as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.

No caso dos autos, a cláusula do contrato estabeleceu os honorários em 20% do valor do débito para fins de purgação da mora caso judicializado o caso.

Deve prevalecer, portanto, o percentual previsto contratualmente de 20%, ficando a decisão de fl. 34, item 5, retificada nesse sentido.

Intime-se.
22/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 21:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 05:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 05:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 05:02

Juntada de Certidão
10/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:02

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:02

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:02

Expedição de Carta.
09/04/2025 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 10:18

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/04/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/04/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:17

Declarada incompetência
03/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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