23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Poliana Barbosa Silva Batista (OAB 424681/SP) Processo 1500276-68.2024.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Denunciado: Jefferson Aparecido Nazario Moreira -

Vistos.

O réu foi devidamente citado e apresentou resposta à acusação.

Verifico que não é caso de rejeição da denúncia, que não apresenta qualquer defeito e preenche os requisitos do artigo 41 do CPP, tampouco de absolvição sumária, uma vez que a justa causa está claramente evidenciada, existindo elementos suficientes para embasar a acusação.

Assim, não sendo o caso de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, paute-se a Audiência de Instrução, Debates e Julgamento, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Intimem-se as partes e as testemunhas.

Com relação à audiência, é sabido que é assegurado ao advogado conversar com o réu antes de sua realização.

Assim, recomenda-se que o patrono entre em contato com o seu cliente antes da audiência, a fim de que tal entrevista seja realizada.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá o senhor Oficial de Justiça solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, dai, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caso seja necessário o encaminhamento do link da audiência por e-mail ou mensagem ao próprio defensor, às testemunhas de defesa já arroladas ou demais participantes, fica desde já a defesa intimada para a apresentação do número de telefone, WhatsApp e e-mail para os quais deseja o envio, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, sob pena de PRECLUSÃO da prova oral pretendida.

Caso o defensor não possua o número de telefone, WhatsApp e e-mail da pessoa para a qual deseja o envio, deverá informar no prazo acima estabelecido a impossibilidade, indicando, desde já, o endereço para intimação pessoal.

Tendo havido a solicitação prévia de envio do link de acesso, caso a pessoa indicada não receba no e-mail/Whatsapp informados até a véspera da data agendada para a audiência virtual, deverá solicitar pelo e-mail: [email protected] Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf.

No mais, proceda-se a juntada da certidão de distribuição de feitos em nome do réu.

Ciência ao Ministério Público.

Int.
22/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:44

Remetido ao DJE
22/04/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 12:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:45

Resposta à Acusação Juntada
10/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:23

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 14:24

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
09/04/2025 14:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 14:21

Mandado Juntado
22/05/2024 14:51

Mandado Expedido
10/05/2024 14:11

Recebida a denúncia
10/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:49

Evoluída a Classe
30/04/2024 15:07

Petição Juntada
29/04/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 11:47

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/04/2024 11:47

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2024 17:04

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2024 17:02

Termo Expedido
03/04/2024 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/04/2024 19:54

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:10

Petição Juntada
25/03/2024 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:49

Denúncia Juntada
19/03/2024 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 11:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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