25/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:10

Mantida a Prisão Preventiva
24/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 03:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 10:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
07/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Poliana Barbosa Silva Batista (OAB 424681/SP) Processo 1500411-46.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Willians de Carvalho -

Vistos. 1- Presentes os requisitos formais mínimos para o seu processamento, os pressupostos processuais, as condições da ação e havendo justa causa para a ação penal, consubstanciados nos elementos de prova até então colhidos no inquérito policial, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Jhonatha Monteiro Santana e Willians de Carvalho, como incursos, por duas vezes, no Art. 157, § 2º, incisos II e V, do Código Penal.

Realizem-se as anotações e comunicações necessárias. 2- Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Diante da possibilidade de ocorrer divergência entre as teses apresentadas pelos defensores dos réus até o encerramento da instrução criminal, reconheço, desde já, a colidência de defesas, e determino a indicação de um defensor para cada réu. 4- Por fim, defiro o pedido de quebra de sigilo formulado no item "3" da Cota Ministerial de fls. 102.

Oficie-se à Autoridade Policial para que viabilize a realização de perícia nos aparelhos de celular apreendidos, nos termos requeridos.

Int.
22/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:49

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:50

Recebida a denúncia
22/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:53

Evoluída a classe de 280 para 283
20/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:02

Juntada de Mandado
26/03/2025 15:02

Juntada de Mandado
26/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
26/03/2025 14:29

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:46

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:30:00, 2ª Vara.
26/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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