TJSP - 0000032-77.2002.8.26.0311

1ª instância - Vara Unica de Junqueiropolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS

CNPJ: 44.881.449/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO

ELISEU MARINHO DA SILVA

CPF *26.***.*88-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO PAN S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 05:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisandra Domingues Buzinaro Perez (OAB 197115/SP) Processo 0000032-77.2002.8.26.0311 - Execução Fiscal - Exectdo: ELISEU MARINHO DA SILVA -

    Vistos.

    Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP.

    Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Int.

  • 29/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisandra Domingues Buzinaro Perez (OAB 197115/SP) Processo 0000032-77.2002.8.26.0311 - Execução Fiscal - Exectdo: ELISEU MARINHO DA SILVA -

    Vistos.

    Tendo em vista a satisfação integral da obrigação (fls.229), com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução Fiscal, em que figura como exequente MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS e executado Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e outro.

    Declaro a insubsistência de eventual penhora realizada nos autos, providenciando a serventia a retirada de eventuais restrições, bem assim, cancelamento de eventual registro porventura levado a cabo, expedindo-se o necessário.

    Ficam sustados eventuais leilões, comunicando-se ao Leiloeiro, se for o caso.

    Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 1% sobre o valor atualizado da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, nos termos do art. 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/03; e custas finais de 1% sobre o valor atualizado da causa ao ser satisfeita a execução, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.).

    Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ).

    Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18).

    Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

    Considerando a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorreu nesta data, sendo dispensada a certificação Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 16:51

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 14:25

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 17/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2022 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2022 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 17:11

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 30/09/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 18:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/07/2021 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 17/10/2019 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2019 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 15:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2019 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2019 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2018 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2018 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2018 13:08

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 30/11/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2018 13:50

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 17:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2018 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2018 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2018 14:35

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 01/10/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2018 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 10:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/07/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2018 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2018 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 16:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 16:54

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 13:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2017 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2017 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2017 11:30

    Expedição de Carta.

  • 10/10/2017 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 13:35

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 16:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2017 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 16:58

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2016 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 16:56

    Recebidos os autos

  • 14/06/2016 14:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2016 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2016 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2015 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2015 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/10/2015 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25230, classe_nova: 1116

  • 23/11/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/11/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/10/2012 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/09/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2012 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/08/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/08/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/06/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/11/2007 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2007 12:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2002

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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