30/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:52

Expedição de Mandado.
27/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Aparecida Valadao (OAB 81179/SP), Joao Teixeira Junior (OAB 326656/SP), Jorge Gabriel Rodrigues Faria (OAB 325405/SP), Lismeia Gomes Cardoso Oliveira (OAB 327876/SP), Leonardo Clem Pires (OAB 373000/SP) Processo 1006752-44.2016.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonice Aparecida da Silva Nascimento - Reqdo: Donizete Ventura do Nascimento, José Benedicto Dias, IVANILDA DIAS, MARIA CAROLINA DIAS MATHEUS, Paulo Sergio Chagas -

Vistos. 1.

Fls. 531/534: A notícia de crime ao Ministério Público ou à autoridade policial não depende de requisição judicial.

Cabe ao réu, se entender conveniente à tutela de seus interesses, extrair cópia das peças dos autos e apresenta-las a alguma das autoridades incumbidas de instaurarem o procedimento investigatório.

O pedido de compensação por danos morais, por sua vez, sequer deve ser conhecido, posto que precluso o direito a sua dedução.

O réu deveria ter formulado sua pretensão indenizatória juntamente com a contestação. 2.

Passo ao saneamento de feito, com fundamento no art. 357 do CPC.

A impugnação à concessão de justiça gratuita à parte autora não merece acolhimento, pois os documentos que instruíram a inicial demonstram que a parte demandante, de fato, não possui condições de arcar com os custos da litigância, ao passo que as alegações dos requeridos Donizete e Antônio Ventura são genéricas e desprovidas de respaldo em prova hábil a corroborar a impugnação. 3.

Superadas as questões preliminares e prejudiciais, constata-se que inexiste fundamento para a extinção prematura do processo sem resolução do mérito, pois, por ora, encontram-se presentes todas as condições da ação e pressupostos processuais.

Após análise das contestações, restou incontroverso que o autor Aluisio Silva e seu cunhado Paulo Sérgio adquiriram o imóvel localizado na Rua Beija-Flor, 305, em Cotia, por compromisso de compra e venda (fls. 26/33) e erigiram dois prédios geminados no terreno (fls. 34), dividindo o lote à metade.

Sabe-se ainda que a fração do terreno ocupado por Paulo Sérgio foi alienado ao réu Donizete em 1995.

A divergência cinge-se a apurar: A) A existência de eventual contrato verbal de locação da garagem da casa do autor Aluisio pelo qual o réu Donizete adquiriu o direito de usar tal espaço contra o pagamento do IPTU de todo o terreno; B) O prazo desse contrato; C) A legitimidade do exercício do direito de retenção por débitos de IPTU quitados anteriormente ao suposto contrato; D) A validade do contrato de representação pelo qual os proprietários do terreno conferiram poderes ao réu Antônio Ventura para dispor da totalidade do terreno; E) A validade do contrato de cessão de direitos pelo qual o mandatário Antônio Ventura transmitiu, em nome dos proprietários do imóvel, a posse da integralidade do terreno a seu filho, Donizete; F) Se o réu Donizete ameaçou ou insultou os autores, seus inquilinos ou empreiteiros que trabalhassem na ampliação do prédio dos demandantes, para atrapalhar o uso e gozo da porção do terreno ocupado pelos autores; G) Eventual responsabilidade civil do réu Donizete por esses atos de turbação ou esbulho.

Estabelecidos tais pontos, o ônus probatório (art. 357, inciso III do CPC) seguirá a regra tradicional prevista no art. 373, incisos I e II, do mesmo diploma legal, não havendo motivo para a aplicação da teoria das cargas dinâmicas ou qualquer outra inversão, pois não houve prévia convenção das partes e não se vislumbra que tenha sido atribuído a qualquer dos litigantes encargo probatório excessivo ou de difícil realização.

Assim, caberá à parte demandante demonstrar a existência do esbulho e a extensão dos danos sofridos, bem como os pressupostos para a responsabilidade atribuída, enquanto a parte requerida deverá demonstrar a legitimidade da ocupação do terreno e a validade dos contratos impugnados (representação e cessão de direitos).

Para tanto, considerando que o feito não se encontra apto para julgamento, defiro a realização da prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte demandante (fls. 523/525), em audiência presencial de instrução, debates e julgamento designada para o dia 24 de junho de 2025, às 13:30 horas, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil.

Considerando que os litigantes possuem advogados constituídos, caberá ao respectivo patrono da parte autora realizar a intimação das testemunhas por ele arroladas, nos termos do disposto no art. 455, § 1º, do CPC, juntando aos autos o comprovante da notificação, com antecedência mínima de 3 (três) dias, sob pena de desistência (art. 455, § 3º, do CPC).

Ainda poderá optar por apresentá-las espontaneamente, independente de intimação, sendo que eventual ausência de comparecimento também será interpretada como desistência (art. 455, § 2º).

No mais, providencie-se o necessário para a realização do ato.

Sem prejuízo, intimem-se as partes sobre o teor dessa decisão, ressaltando-se que, no prazo de 5 (cinco) dias, poderão manifestar-se nos termos do art. 357, § 1º do CPC, sob pena de o respectivo provimento judicial tornar-se estável.

Intimem-se.
02/04/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
28/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:55

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:56

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:18

Concedida a Substituição/Sucessão de Parte
11/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:01

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 09:19

Juntada de Ofício
17/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 17:06

Nomeado Curador
06/12/2023 14:34

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 16:21

Expedição de Mandado.
20/04/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 19:33

Proferido Despacho
02/02/2022 18:27

Conclusos para despacho
04/12/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 22:05

Suspensão do Prazo
18/11/2021 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 04:39

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 08:04

Expedição de Mandado.
04/11/2021 07:48

Expedição de Carta.
04/11/2021 07:47

Expedição de Carta.
01/09/2021 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2021 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2021.
14/05/2021 11:16

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 10:16

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 19:27

Expedição de Mandado.
29/04/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 00:32

Suspensão do Prazo
27/03/2021 03:08

Suspensão do Prazo
25/03/2021 16:12

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
24/03/2021 18:13

Conclusos para despacho
10/03/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2021 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2021 23:20

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 09:52

Expedição de Certidão.
10/02/2021 18:55

Proferido Despacho
10/02/2021 11:34

Conclusos para despacho
10/02/2021 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 15:54

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 10:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020 19:25

Proferido Despacho
25/11/2020 09:29

Conclusos para despacho
21/10/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 10:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 22:25

Proferido Despacho
17/08/2020 14:08

Conclusos para despacho
29/07/2020 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 08:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2020 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2020 20:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2020 20:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2020 02:45

Suspensão do Prazo
18/06/2020 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 11:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2020 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 17:56

Expedição de Mandado.
11/05/2020 17:55

Expedição de Mandado.
24/04/2020 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2020 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2020 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 23:43

Suspensão do Prazo
04/02/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2020 12:34

Expedição de Mandado.
27/01/2020 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2020 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2019 17:57

Expedição de Mandado.
29/11/2019 21:56

Suspensão do Prazo
26/11/2019 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 13:27

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2019 22:16

Suspensão do Prazo
24/04/2019 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2019 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2019 11:04

Expedição de Carta.
08/04/2019 11:04

Expedição de Carta.
04/04/2019 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2019 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2018 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 11:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2018 10:05

Expedição de Carta precatória.
26/10/2018 09:59

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 17:30

Decisão Determinação
23/10/2018 14:32

Conclusos para decisão
27/09/2018 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2018 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 09:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2018 14:30

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
13/09/2018 12:22

Conclusos para despacho
30/08/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 18:12

Proferido Despacho
07/08/2018 11:46

Conclusos para despacho
07/08/2018 11:44

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 11:43

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2018 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2018 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 16:57

Juntada de Certidão
01/06/2018 15:21

Juntada de Petição de contestação
28/05/2018 13:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2018 16:03

Juntada de Certidão
22/05/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2018 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2018 17:21

Juntada de Certidão
11/05/2018 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2018 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2018 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2018 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2018 10:26

Expedição de Carta precatória.
19/04/2018 10:26

Expedição de Mandado.
19/04/2018 10:26

Expedição de Mandado.
19/04/2018 10:26

Expedição de Mandado.
19/04/2018 10:25

Expedição de Mandado.
19/04/2018 10:25

Expedição de Mandado.
19/03/2018 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2018 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 09:26

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2018 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2017 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2017 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2017 15:21

Expedição de Certidão.
23/11/2017 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2017 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2017 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2017 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2017 11:34

Expedição de Carta.
06/11/2017 11:34

Expedição de Carta.
06/11/2017 11:33

Expedição de Carta.
06/11/2017 11:33

Expedição de Carta.
06/11/2017 11:33

Expedição de Carta.
06/11/2017 11:33

Expedição de Carta.
31/10/2017 15:20

Expedição de Certidão.
26/10/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 17:04

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/09/2017 16:41

Conclusos para despacho
04/09/2017 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2017 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2017 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 11:16

Juntada de Certidão
21/08/2017 11:16

Juntada de Certidão
21/08/2017 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2017 11:31

Expedição de Mandado.
23/06/2017 11:31

Expedição de Mandado.
03/05/2017 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2017 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2017 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a partee
27/03/2017 17:09

Conclusos para despacho
22/02/2017 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 09:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2017 16:31

Ato ordinatório
30/01/2017 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 17:51

Ato ordinatório
05/12/2016 17:46

Conclusos para despacho
26/10/2016 12:32

Juntada de Petição de contestação
11/10/2016 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2016 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2016 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2016 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2016 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2016 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2016 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2016 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2016 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2016 13:48

Expedição de Carta.
26/09/2016 13:47

Expedição de Carta.
26/09/2016 13:47

Expedição de Carta.
26/09/2016 13:47

Expedição de Carta.
26/09/2016 13:47

Expedição de Carta.
26/09/2016 13:47

Expedição de Carta.
26/09/2016 09:48

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2016 18:03

Não Concedida a Medida Liminar
22/09/2016 17:30

Conclusos para despacho
20/09/2016 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 13:44

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2016 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2016 12:30

Proferido Despacho
05/09/2016 17:31

Conclusos para decisão
18/08/2016 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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