18/05/2025 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 06:08

Pedido de Habilitação Juntado
08/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:48

Remetido ao DJE
07/05/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 10:21

Ato ordinatório
04/05/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2025 05:41

Petição Juntada
24/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB 300908/SP), Diego Leal Nascimento (OAB 29292/ES) Processo 0031097-30.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Enedina Del Greco Colombo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

No que tange à impugnação ao cumprimento de sentença, com razão a FESP, pois o recebimento da restituição do IRPF, mesmo que antigo, aumentou o patrimônio da pessoa naquela época, sendo irrelevante se esse valor foi gasto, afinal o que precisa ser "devolvido" agora, a título de compensação, é o poder de compra equivalente ao valor original, atualizado para a data presente.

Para ilustrar, basta imaginar ter recebido uma restituição há 5 anos: ainda que já tenha dado destino a esse dinheiro, para calcular uma justa compensação hoje, não se pode considerar apenas o valor original/nominal, mas é preciso levar em conta a inflação desses 5 anos para saber qual valor em dinheiro atual teria o mesmo poder de compra daquele valor original lá atrás, que foi o montante do benefício.

Daí porque se revela correta a atualização da FESP para fins de compensação.

Pelo exposto, ACOLHO a impugnação para homologar o valor trazido pela FESP, com correção monetária pelo IPCA-E, prosseguindo-se com expedição do oficio requisitório nos termos do Comunicado 394/2015 do TJSP.

Sem condenação em honorários, pois incabíveis na espécie.

Int.
23/04/2025 06:58

Remetido ao DJE
22/04/2025 18:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 18:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:26

Petição Juntada
12/04/2025 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:10

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 17:23

Ato ordinatório
08/04/2025 15:27

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB 300908/SP), Diego Leal Nascimento (OAB 29292/ES) Processo 0031097-30.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Enedina Del Greco Colombo - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu representante judicial, para o cálculo apresentado pela credora (fls.52/53), bem como para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.

As citações e intimações das Fazendas Públicas ocorrem pelo Portal do TJSP, como determina o art.246, § 1º do CPC e do Comunicado Conjunto 380/16 -2.4 da E.Presidência do Tribunal de Justiça e da E.Corregedoria Gral de Justiça, entretanto, até que o Portal seja criado e instalado, a intimação será realizado por mandado através de Oficial de Justiça.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
02/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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