TJSP - 1003486-94.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
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15/05/2025 16:06
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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15/05/2025 16:06
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mateus Ferrarezi (OAB 313803/SP), João Vítor Felicio (OAB 494810/SP) Processo 1003486-94.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Antônio Machado da Silva - Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.
Em caso de interposição de recurso, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.
Com o transito em julgado,arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.R.I. -
22/04/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 13:35
Remetido ao DJE
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22/04/2025 12:45
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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22/04/2025 11:48
Conclusos para Sentença
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16/04/2025 16:17
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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