21/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001886-29.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Eva Vitorette Honório - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 139/141: Ciência às partes. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), MARIANA OMETTO MICHIELIN (OAB 225802/SP)
20/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:54

Juntada de Ofício
19/08/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:00

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 17:08

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 17:38

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
24/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
15/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:09

Ato ordinatório
05/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Ometto Michielin (OAB 225802/SP) Processo 1001886-29.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Eva Vitorette Honório -

Vistos.

Defiro a gratuidade e a prioridade na tramitação.

Anote-se Indefiro o pedido de tutela de URGÊNCIA uma vez que, não havendo prova da quitação do financiamento, ausentes elementos concretos quanto à probabilidade do direito alegado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil; A questão engendra dilação probatória - posto que se baseia em matéria de fato - inexistente nesta fase sumária de cognição processual, mostrando-se indispensável o regular processamento do feito, com contraditório e respectiva dilação neste sentido, o que não afasta a possibilidade de revisão do pedido posteriormente (CPC 300 § 2º); A propósito: TUTELA ANTECIPATÓRIA Concessão Inadmissível Ausência de prova inequívoca Fatos alegados que devem ser demonstrados no devido processo legal, com ampla produção de provas. (RT 820/253); Sem prejuízo, não obstante o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, a experiência tem demonstrado desde a vigência do atual estatuto processual, que apenas 10% das ações de natureza civil, tem obtido êxito nas audiências conciliatórias.

Ademais, o tempo despendido para tanto, mostra-se em contradição aos princípios da efetividade e razoável duração do processo.

Por conta disso, entendo que a conciliação por ora, deve ser dispensada; Sem embargo disso, o próprio CPC, em seu artigo 139, VI, autoriza que o juiz altere, na medida do necessário, o procedimento, adequando-o à realidade dos autos.

A propósito, está o enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"; Ressalto que, prejuízo algum haverá às partes, pois caso os interessados manifestem o desejo neste sentido, a conciliação, será designada por este juízo, o que afasta de plano eventual nulidade; Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s).

O prazo para contestação (quinze dias úteis) (CPC 335 "caput"), terá início a partir da juntada do comprovante da ultimação do ato nos autos (CPC, 335, II e 231); A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; ; Int.
31/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:30

Expedição de Carta.
28/03/2025 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 14:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000384-94.2025.8.26.0451

Elvecio Araujo

Larissa de Fatima Galvao Basso

Advogado: Vanessa Buchidid Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0005466-60.2024.8.26.0704

Claudio Maia Costa Ferreira

R &Amp; S Moveis Planejados LTDA

Advogado: Claudio Maia Costa Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2019 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0003944-78.2024.8.26.0451

Ana Paula Mamede

Francisco Diogo Magnani

Advogado: Marina Diehl

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2019 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1034471-37.2024.8.26.0405

Gustavo Geovane do Nascimento Santana

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Gelson de Oliveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1009307-46.2024.8.26.0704

Nestor Marangoni Junior

Wascon Solucoes Empresariais Eireli

Advogado: Eduardo de Paiva Chiarella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 17:03

Exibir Processo