27/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Terezinha Maria Varela (OAB 226005/SP) Processo 0005682-87.2013.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Reqte: Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - 1) Fls. 242/244: Considerando o recente julgamento da ADI 5941 pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, tenho por prejudicada a suspensão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça no RE nº 1.955.539/SP, e considerando que até esta parte as medidas executivas típicas não tiveram êxito na apreensão de patrimônio apto a satisfazer o débito executado, com fundamento no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, e considerando que a Polícia Federal "não dispõe de meios específicos e automáticos" para recolhimento e guarda de passaportes, bem assim que "na atividade de polícia administrativa" por ela exercida "não há previsão legal para retenção ou apreensão de passaportes", defiro a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Passaporte, bem assim o cancelamento de cartões de crédito da parte executada, como meios de compeli-la ao pagamento do débito exequendo, servindo cópia desta, instruída com os dados necessários, como ofício a ser endereçado pela parte exequente. 2) Para tanto, com relação à suspensão da CNH, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa no importe de 1 UFESP (R$ 37,02 para o ano de 2025) por CNH a ser suspensa mediante procedimento próprio junto ao sistema RENAJUD, nos termos do disposto no Comuncado CG nº 394/2023, republicado em 27/02/2024 por conter alterações. 3) No que refere ao passaporte e cartões de crédito, deverá a parte exequente providenciar a impressão e o encaminhamento desta decisão aos órgãos públicos e/ou empresas privadas referente à pessoa abaixo indicada, ressaltando-se que eventuais respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo através do endereço eletrônico [email protected].

NOME: PRISCILA AQUINO ALCARDE, CPF *30.***.*45-07 4) No mais, verificada a hipótese prevista no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano.

Fica facultado ao exequente requerera cada seis meses,se o caso, e mediante o prévio recolhimento das taxas,novas tentativas de pesquisa on-line.

Decorrido o prazo sem manifestação, "começa a correr o prazo de prescrição intercorrente" (§4º do art. 921). 5) Aguarde-se em arquivo provisório (cód. mov. 61613).

Intime-se.
02/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:37

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:32

Suspensão do Prazo
04/12/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 11:05

Juntada de Ofício
06/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 09:44

Juntada de Ofício
04/11/2024 09:44

Juntada de Ofício
29/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 13:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 19:36

Mudança de Magistrado
25/07/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 16:37

Expedição de Carta.
17/04/2023 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 11:49

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/02/2023 17:13

Bloqueio/penhora on line
27/02/2023 10:42

Conclusos para decisão
27/02/2023 10:00

Mudança de Magistrado
15/12/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
09/06/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022 11:56

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/03/2022 16:08

Recebidos os autos do Advogado
05/10/2021 13:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/09/2021 14:51

Ato ordinatório
29/09/2021 14:51

Ato ordinatório
31/08/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2021 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 14:02

Decisão
06/03/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:13

Recebidos os autos do Advogado
18/02/2020 09:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2019 11:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
29/10/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2019 11:17

Ato ordinatório
11/10/2019 15:38

Juntada de Ofício
08/10/2019 15:46

Juntada de Ofício
24/09/2019 15:10

Juntada de Ofício
24/09/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2019 14:50

Expedição de Ofício.
19/09/2019 14:50

Expedição de Ofício.
19/09/2019 14:50

Expedição de Ofício.
06/09/2019 08:55

Decisão
02/09/2019 13:42

Conclusos para decisão
26/08/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 16:36

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2019 10:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2019 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2019 16:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/07/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019 10:27

Ato ordinatório
03/07/2019 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 10:29

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/02/2019 10:27

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/01/2019 10:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2019 11:19

Decisão
14/01/2019 16:27

Expedição de Certidão.
14/12/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/10/2017 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2017 16:01

Recebidos os autos do Advogado
18/10/2017 10:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2017 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2017 17:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/08/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2017 15:01

Expedição de Certidão.
20/07/2017 11:22

Decisão
07/07/2017 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 18:54

Recebidos os autos do Advogado
22/06/2017 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2017 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/04/2017 11:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2017 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 11:48

Expedição de Certidão.
10/03/2017 16:10

Bloqueio/penhora on line
03/03/2017 16:02

Juntada de Outros documentos
15/02/2017 08:20

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 19:10

Expedição de Certidão.
13/01/2017 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2017 15:15

Ato ordinatório
05/08/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2016 15:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2016 18:59

Proferido Despacho
27/06/2016 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 18:48

Recebidos os autos do Advogado
15/04/2016 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
13/04/2016 10:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 18:00

Proferido Despacho
27/01/2016 10:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2016 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2015 12:21

Expedição de Ofício.
02/10/2015 16:33

Proferido Despacho
01/10/2015 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015 11:48

Recebidos os autos do Advogado
19/08/2015 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/08/2015 10:05

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2015 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2015 15:45

Expedição de Certidão.
26/06/2015 15:30

Decisão
25/06/2015 18:12

Mudança de Classe Processual
23/06/2015 16:25

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2015 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2015 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2015 15:55

Expedição de Carta.
07/11/2014 09:38

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2014 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2014 11:42

Juntada de Outros documentos
19/09/2014 14:22

Proferido Despacho
15/09/2014 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2014 10:50

Recebidos os autos do Advogado
15/07/2014 12:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/07/2014 09:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2014 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2014 12:38

Proferido Despacho
16/05/2014 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2014 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2014 08:45

Decisão
27/03/2014 14:43

Conclusos para decisão
19/03/2014 14:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2014 18:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2014 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2014 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2014 16:35

Expedição de Certidão.
30/01/2014 15:37

Sentença Completa com Resolução de Mérito
27/01/2014 11:13

Expedição de Certidão.
03/12/2013 16:02

Proferido Despacho
02/12/2013 16:02

Conclusos para despacho
28/11/2013 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2013 12:57

Expedição de Certidão.
31/10/2013 12:56

Expedição de Carta.
26/09/2013 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2013 00:00

Proferido Despacho
02/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 00:00

Autos no Prazo
24/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2013 00:00

Proferido Despacho
08/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
04/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
06/03/2013 00:00

Despacho Proferido
04/03/2013 14:59

Recebimento de Carga
04/03/2013 09:30

Carga à Vara Interna
01/03/2013 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2013

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001516-59.2025.8.26.0229

Julia Graciela Ferreira Neves

Vicente Matias Rosa

Advogado: Lucas Gabriel Maia Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0512101-54.2006.8.26.0114

Prefeitura Municipal de Campinas

Samuel Pires de Lima

Advogado: Guilherme Cunha Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/10/2006 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0012353-68.2009.8.26.0451

Instituto Educacional Piracicabano da Ig...

Cristiane Paschoarelli

Advogado: Terezinha Maria Varela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2009 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0004998-04.2012.8.26.0224

Supersonic Logistica e Transportes LTDA

Edital Cargas Express LTDA

Advogado: Fernando Jose Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2012 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1000401-46.2025.8.26.0150

Sq Participacoes LTDA

Wesley Almeida dos Santos

Advogado: Alexandre Bonfanti de Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 15:16

Exibir Processo