23/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:53

Expedição de Ofício.
14/04/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2026 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
14/04/2025 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:10

Juntada de Mandado
14/04/2025 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Bettin (OAB 120723/SP), Cristina Mendes (OAB 262028/SP), Renan Augusto Servija (OAB 463879/SP) Processo 1507023-64.2019.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LINCOLN SANTOS ROSA, KESLEY ALAN DE MIRANDA VIEIRA, Kelly Cristina Lopes de Oliveira -

Vistos.

I.

Fls. 681: A alega inocência será verificada com a colheita da prova.

A denúncia fornece todos os elementos necessários à defesa, de forma que, não sendo o caso de incidência de quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, ratifico o recebimento da denúncia quanto à ré Kelly. 1.

Considerando que houve determinação de antecipação de prova em relação à ré (fls. 418), não vislumbro a necessidade de desmembramento dos autos, uma vez que ainda não houve o encerramento da instrução, devendo as testemunhas arroladas pela ré Kelly, serem intimadas para audiência já designada, ficando consignado que caso não haja tempo hábil para o encerramento da instrução (cujo tempo estipulado para audiência considerou o número de pessoas que seriam ouvidas naquele momento processual), será designada nova data para continuidade. 2.

Consigno que a ré está ciente da audiência designada às fls. 598/600 (fls. 684). 3.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela ré às fls. 681, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams, designada para o dia 14 de abril de 2025, às 16 horas, devendo participar OBRIGATORIAMENTE sob pena as penas da lei, do ato designado, por meio do convite a ser recebido pelos e-mails informados, servindo esta decisão, por cópia, como MANDADO. 3.1.

No momento da intimação, deve o Sr.

Oficial de Justiça questionar se a parte possui acesso à internet e equipamento necessário (computador com câmera ou smartphone) para participação em audiência por videoconferência pelo sistema Microsoft Teams.

Em caso positivo, deve coletar ainda o endereço de e-mail necessário ao encaminhamento do link/chave de acesso para participação à audiência a ser designada, ao próprio(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça. 3.2.

Caso a parte não possua condições para tanto, fica desde já intimada para comparecimento no dia e hora designados no prédio do fórum local (endereço no cabeçalho), ocasião em que utilizará equipamento a ser disponibilizado no próprio fórum, devendo comparecer OBRIGATORIAMENTE sob pena as penas da lei e de CONDUÇÃO COERCITIVA. 4.

Saliento que, no momento da audiência, o(s) réu(s) e testemunha(s) deverá(ão) estar em local isolado e com bom sinal de internet. 5.

Consigno que todas as partes receberão o link de acesso nos e-mails fornecidos, bem ainda poderão ingressar ao ato através do QR-Code abaixo copiado, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: .

Anoto ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório será dada a oportunidade para o Defensor, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente o Defensor e seu representado.
02/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/04/2025 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:04

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:31

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
20/03/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 16:36

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
01/07/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:43

Expedição de Mandado.
26/06/2024 09:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/06/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/06/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 16:31

Expedição de Ofício.
20/06/2024 13:51

Expedição de Ofício.
20/06/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 13:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:47

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:44

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:54

Conclusos para decisão
19/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:09

Expedição de Ofício.
24/05/2024 14:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2024 01:39

Suspensão do Prazo
19/11/2023 08:52

Suspensão do Prazo
22/10/2023 17:45

Suspensão do Prazo
02/10/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 08:19

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2024 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
12/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:43

Expedição de Mandado.
01/09/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:40

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:34

Juntada de Ofício
01/09/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 13:33

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:44

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:43

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:43

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:41

Juntada de Mandado
31/08/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:40

Juntada de Mandado
24/08/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 18:53

Expedição de Ofício.
23/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:16

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:10

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:08

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:04

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:02

Expedição de Mandado.
22/08/2023 15:00

Expedição de Mandado.
16/08/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 17:42

Recebido aditamento à denúncia
14/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
04/08/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:40

Conclusos para decisão
03/08/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
01/08/2023 15:51

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:48

Juntada de Ofício
28/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 17:04

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:59

Conclusos para decisão
30/01/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:06

Conclusos para despacho
26/01/2023 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
25/12/2022 11:03

Conclusos para decisão
20/12/2022 23:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2022 14:23

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 14:18

Juntada de Mandado
27/10/2022 23:32

Suspensão do Prazo
10/10/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 23:38

Suspensão do Prazo
07/10/2022 18:35

Expedição de Ofício.
07/10/2022 18:35

Expedição de Ofício.
07/10/2022 14:23

Expedição de Mandado.
07/10/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 19:01

Expedição de Certidão.
06/10/2022 19:01

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
06/10/2022 16:26

Conclusos para despacho
04/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 12:05

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:11

Conclusos para decisão
28/09/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 15:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:52

Expedição de Mandado.
17/08/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 17:08

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:36

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:46

Juntada de Petição de parecer
01/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
01/08/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 19:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:54

Expedição de Certidão.
20/07/2022 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:43

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:51

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2022 13:51

Desacolhida de Prisão Preventiva
07/07/2022 17:40

Conclusos para despacho
06/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 12:43

Conclusos para decisão
05/07/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 07:23

Expedição de Certidão.
04/07/2022 07:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2022 07:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 06:35

Expedição de Certidão.
17/05/2022 06:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:28

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 18:51

Expedição de Ofício.
29/04/2022 18:51

Expedição de Ofício.
29/04/2022 18:51

Expedição de Ofício.
29/04/2022 18:51

Expedição de Ofício.
29/04/2022 18:51

Expedição de Ofício.
29/04/2022 13:24

Expedição de Mandado.
29/04/2022 13:23

Expedição de Mandado.
29/04/2022 13:22

Expedição de Mandado.
29/04/2022 13:21

Expedição de Mandado.
29/04/2022 13:19

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:51

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 09:47

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:47

Recebida a denúncia
26/04/2022 13:52

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:56

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:54

Classe retificada de 279 para 283
29/03/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 22:57

Juntada de Petição de Denúncia
15/03/2022 17:47

Expedição de Certidão.
15/03/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 17:00

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 15:47

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:53

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 23:32

Suspensão do Prazo
23/09/2021 15:59

Expedição de Certidão.
20/09/2021 19:32

Concedida a Dilação de Prazo
20/09/2021 17:22

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 11:58

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 07:54

Expedição de Certidão.
14/06/2021 06:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 06:40

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:27

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2021 20:56

Expedição de Certidão.
09/05/2021 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2021 19:54

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 11:11

Suspensão do Prazo
04/04/2021 23:12

Expedição de Certidão.
04/04/2021 22:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2021 22:04

Expedição de Certidão.
31/03/2021 10:19

Expedição de Certidão.
31/03/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2021 14:03

Expedição de Certidão.
28/02/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2021 12:50

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:01

Expedição de Certidão.
23/02/2021 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021 18:39

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021 17:33

Expedição de Certidão.
20/01/2021 19:19

Expedição de Certidão.
20/01/2021 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 22:36

Expedição de Certidão.
11/12/2020 21:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 21:30

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:07

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2020 21:41

Expedição de Certidão.
02/11/2020 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2020 20:41

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:45

Expedição de Certidão.
28/10/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020 08:59

Expedição de Certidão.
03/09/2020 08:22

Expedição de Certidão.
03/09/2020 08:22

Expedição de Certidão.
03/09/2020 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 07:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 07:19

Expedição de Certidão.
03/09/2020 07:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020 07:18

Expedição de Certidão.
03/09/2020 07:17

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:11

Expedição de Certidão.
27/08/2020 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 17:08

Expedição de Certidão.
10/08/2020 15:50

Concedida a Dilação de Prazo
10/08/2020 15:42

Conclusos para despacho
10/08/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 10:59

Expedição de Certidão.
10/08/2020 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2020 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 19:55

Expedição de Certidão.
02/04/2020 19:03

Expedição de Certidão.
02/04/2020 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2020 18:47

Concedida a Dilação de Prazo
02/04/2020 18:37

Conclusos para despacho
02/04/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 15:20

Expedição de Certidão.
02/04/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2019 12:42

Expedição de Certidão.
06/11/2019 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2019 11:28

Expedição de Certidão.
04/11/2019 12:42

Expedição de Certidão.
04/11/2019 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2019 12:40

Apensado ao processo
01/11/2019 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 19:36

Expedição de Certidão.
07/08/2019 18:29

Concedida a Dilação de Prazo
07/08/2019 17:48

Conclusos para despacho
07/08/2019 17:38

Expedição de Certidão.
07/08/2019 17:38

Remover intimação - Concordância MP
01/08/2019 15:41

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2019 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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