28/04/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:31

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 10:54

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 10:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rachel Gomes da Cruz (OAB 264004/SP), Denia da Silva Pener (OAB 456236/SP) Processo 1015064-62.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: Isabel Cristina de Oliveira Sanches - Reqda: Alessandra Aparecida de Oliveira - Ante o exposto, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, a fim de: CONDENAR os réus a pagarem para a parte autora, pelo uso exclusivo do bem comum, indenização mensal equivalente à quota que lhe caiba com a partilha dos bens em relação ao valor de mercado, de acordo com seu quinhão sucessório, a ser apurado em liquidação, desde a citação até a efetiva alienação ou quando cessar a ocupação exclusiva dos réus, corrigidos monetariamente desde cada vencimento, pelos índices constantes do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, acrescidos de juros de mora, a contar também de cada vencimento, que deverão ser computados no percentual de 1% ao mês, até o dia 27 de agosto de 2024.

Após tal data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art. 406 do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo.

Sublinha-se que as vencidas deverão ser pagas de uma só vez e as vincendas todo dia 10 de cada mês.

Diante da sucumbência, os réus deverão arcar com as despesas e custas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a condição de beneficiários da justiça gratuita.

P.I.C.
31/03/2025 12:30

Remetido ao DJE
31/03/2025 11:18

Julgada Procedente a Ação
07/11/2024 14:00

Conclusos para Sentença
22/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:05

Remetido ao DJE
21/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:58

Conclusos para Sentença
21/08/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:05

Especificação de Provas Juntada
19/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 11:43

Documento Juntado
18/07/2024 06:30

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:20

Documento Juntado
11/06/2024 22:15

Réplica Juntada
21/05/2024 13:58

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:38

Remetido ao DJE
15/05/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
06/04/2024 03:59

Suspensão do Prazo
02/04/2024 00:07

Contestação Juntada
14/03/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 01:00

Remetido ao DJE
13/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:16

Petição Juntada
09/03/2024 10:00

AR Positivo Juntado
09/03/2024 10:00

AR Positivo Juntado
09/03/2024 10:00

AR Positivo Juntado
19/02/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:42

Remetido ao DJE
15/02/2024 06:06

Certidão Juntada
15/02/2024 06:06

Certidão Juntada
15/02/2024 06:06

Certidão Juntada
14/02/2024 18:17

Carta Expedida
14/02/2024 18:17

Carta Expedida
14/02/2024 18:17

Carta Expedida
14/02/2024 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/01/2024 19:15

Petição Juntada
15/01/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:36

Remetido ao DJE
12/01/2024 13:26

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
22/12/2023 22:30

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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