03/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001680-71.2025.8.26.0704 (processo principal 1005022-10.2024.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Lourival Alves de Oliveira Junior - Rafael Ribeiro Pinto -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo executado, Rafael Ribeiro Pinto, para o levantamento do saldo remanescente dos valores depositados nos autos principais, após a anotação de penhora no rosto destes autos.

O exequente, em manifestação anterior, já havia concordado com o levantamento integral dos valores pelo executado, e este, por sua vez, não se opõe à constrição determinada pelo Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional.

Uma vez garantido o crédito do terceiro por meio da penhora no rosto dos autos, não há motivo para que o saldo remanescente permaneça retido, especialmente quando tal levantamento foi objeto de concordância entre as partes deste feito e se destina ao cumprimento de outras obrigações.

Ante o exposto, defiro o pedido do executado.

Determino, com urgência, que a serventia providencie: i) a transferência do valor de R$ 21.457,01 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e um centavo), devidamente atualizado desde agosto de 2025, para uma conta judicial à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional, vinculada ao processo nº 1005303-29.2025.8.26.0704; ii) a expedição de novo mandado de levantamento eletrônico em favor do executado, Rafael Ribeiro Pinto, referente ao saldo remanescente dos depósitos de fls. 147 e 316 dos autos principais.

Intime-se. - ADV: ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 261069/SP), ALBERTO POZZI JUNIOR (OAB 246099/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP)
01/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/08/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:33

Arquivado Provisoriamente
12/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
06/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 07:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Pozzi Junior (OAB 246099/SP), Lourival Alves de Oliveira Junior (OAB 261069/SP) Processo 0001680-71.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourival Alves de Oliveira Junior, Lourival Alves de Oliveira Junior - Exectdo: Rafael Ribeiro Pinto -

Vistos.

Fls. 61/67: Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
01/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Pozzi Junior (OAB 246099/SP), Lourival Alves de Oliveira Junior (OAB 261069/SP) Processo 0001680-71.2025.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lourival Alves de Oliveira Junior, Lourival Alves de Oliveira Junior - Exectdo: Rafael Ribeiro Pinto -

Vistos. 1.Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 2.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. 4.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no inc.

XI do art.2º, da Lei Estadual 14.838/12, em razão de cada diligência a ser efetuada.

Intime-se.
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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