15/04/2025 09:14

Conclusos para Sentença
14/04/2025 16:56

Especificação de Provas Juntada
08/04/2025 13:06

Especificação de Provas Juntada
02/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Seabra Carvalho Miranda (OAB 222799/SP), Arthur Chizzolini (OAB 302832/SP) Processo 1014250-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Point Vila Yara - Reqdo: Manager Sistemas e Serviços Ltda -

Vistos.

Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes.

Este é o entendimento do c.

STJ: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADO.

SÚMULA Nº 7/STJ. 1.

Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2.

Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3.

Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC.

Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade.

Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo.

Prazo: 10 dias.

Intime-se.
01/04/2025 03:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:28

Réplica Juntada
28/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:28

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:17

Contestação Juntada
06/02/2025 18:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2025 18:06

Mandado Juntado
05/02/2025 12:56

Petição Juntada
22/12/2024 12:44

Suspensão do Prazo
13/11/2024 14:18

Mandado de Citação Expedido
09/11/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:54

Documento Juntado
08/11/2024 02:02

Remetido ao DJE
07/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:19

Embargos de Declaração Juntados
04/11/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 09:44

Remetido ao DJE
04/11/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:29

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/09/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:27

Remetido ao DJE
27/09/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:49

Petição Juntada
06/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:21

Remetido ao DJE
05/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:12

Petição Juntada
04/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:43

Remetido ao DJE
03/09/2024 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 21:59

Conclusos para decisão
12/06/2024 05:01

AR Positivo Juntado
03/06/2024 03:03

Certidão Juntada
31/05/2024 16:00

Carta Expedida
23/05/2024 11:28

Petição Juntada
23/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:26

Remetido ao DJE
21/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 13:52

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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