09/05/2025 21:26

Suspensão do Prazo
05/05/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1001209-68.2024.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mário Jose Assumpção Siqueira -

Vistos.

Cumpra-se o V. acórdão, cientificando as partes da baixa dos autos.

Providencie-se o devido cadastro do V.

Acórdão e trânsito em julgado no sistema SAJPG5, observando-se a anotação de que foi dado provimento ao recurso.

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, acerca da petição e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 164/169 e V.

Acórdão, fls. 203/207.

Registre-se que, se o recurso da parte devedora for improvido, as custas processuais deverão ser recolhidas, com sua inclusão na planilha de cálculos no peticionamento do incidente (Comunicado Conjunto 951/2023).

Em caso de eventual requerimento de cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017.

A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso.

O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente à execução de sentença, deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos.

No silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
24/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/02/2025 11:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/02/2025 11:10

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 06:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/01/2025 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/12/2024 10:54

Contrarrazões Juntada
19/12/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:32

Certidão de Cartório Expedida
18/12/2024 09:01

Remetido ao DJE
18/12/2024 07:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 07:14

Recebido o recurso
17/12/2024 16:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 22:30

Recurso Interposto
13/12/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 13:53

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 00:06

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:48

Julgada Procedente a Ação
10/12/2024 14:10

Conclusos para Sentença
06/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:52

Réplica Juntada
29/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:01

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 17:54

Contestação Juntada
09/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 06:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:19

Mandado de Citação Expedido
07/11/2024 16:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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