11/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:48

Expedição de Ofício.
29/04/2025 15:42

Expedição de Ofício.
29/04/2025 08:28

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:40

Expedição de Carta.
28/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marianna Barbosa Spinola (OAB 485246/SP) Processo 1500586-84.2023.8.26.0283 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: V.

M. - Ante o exposto, com fulcro no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR VALTER MENDONÇA à pena privativa de liberdade de 01 mês e 10 dias de detenção pela prática do artigo 147, caput, do Código Penal c.c. artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal e com art. 5º, inc.

II, e com o art. 7º, inc.

I, ambos da Lei 11.340/2006 e na forma do artigo 69, caput, do Código Penal, em regime inicial aberto.

Autorizo o recurso em liberdade, porque nesta condição respondeu ao processo.

Despesas Processuais (arts. 1.092/1.098 da NSCGJ T.

I) Condeno os acusados ao pagamento das despesas processuais; contudo, sua cobrança poderá ser sobrestada, desde que comprovado seu estado de pobreza em execução.

Honorários Advocatícios Havendo Defensor nomeado pelo Convênio OAB/DP, fixo honorários ao(s) procurador(es) nomeado(s) nestes autos em 100% do valor da Tabela de Honorários do Convênio OAB/DP.

Em caso de recurso de quaisquer das partes, expeça-se certidão (i) de 70% (setenta por cento) do valor da Tabela de Honorários do Convênio OAB/DP antes da remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça; e (ii) de 30% (trinta por cento) do valor da Tabela de Honorários do Convênio OAB/Defensoria Pública, após o trânsito em julgado.

Não havendo recurso de nenhuma das partes, expeça-se certidão após o trânsito em julgado.

Disposições Finais Oportunamente, após o trânsito em julgado: I) lance-se o nome do(s) réu(s) no rol dos culpados; II) em cumprimento ao art. 72, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se o Colendo Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição de residência do(s) condenado(s), dando-lhe ciência da condenação, para cumprimento do inciso III do art. 15 da Constituição Federal ; III) oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) dando-lhe conhecimento ao resultado deste julgamento; IV) expeça-se guia de execução (ou de recolhimento), provisória ou definitiva, conforme o caso, para o devido encaminhamento do(s) condenado(s) ao estabelecimento prisional estabelecido nesta sentença; V) proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo art. 686, do Código de Processo Penal.

Pelo Ministério Público, pelo réu e sua defensora foi dito que não desejavam recorrer da r. sentença proferida.

A seguir, pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte decisão: Homologo a renúncia ao direito de recorrer manifestada pelas partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Cumpra-se a r. sentença.

Saem os presentes intimados
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/02/2025 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 12:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:36

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 23:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 02:45:00, Vara Única.
13/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
07/05/2024 22:19

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 13:40

Juntada de Ofício
30/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 15:40

Expedição de Ofício.
08/02/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 15:00

Juntada de Mandado
15/12/2023 12:20

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:02

Recebida a denúncia
25/10/2023 17:11

Conclusos para despacho
25/10/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/10/2023 14:57

Apensado ao processo
17/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004223-76.2021.8.26.0152

Prefeitura Municipal de Cotia

Angelique Aparecida Pereira

Advogado: Jefferson Dennis Pereira Fischer

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1000096-32.2025.8.26.0354

Juliana Vacaro de Souza Martins

M R F Ind e Comercio de Plasticos ME

Advogado: Juliana Vacaro de Souza Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1007243-15.2023.8.26.0020

Condominio Aurora

Will Robson dos Santos Azevedo

Advogado: Tatiane Achcar Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1000136-31.2025.8.26.0025

Tatiane Nunes de Oliveira Lopes

Jose Ricardo Pereira

Advogado: Toshimi Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1002623-78.2025.8.26.0152

Samyra de Morais Fontes Feitoza

Irep Sociedade de Ensino Superior, Medio...

Advogado: Rubens Goncalves Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 16:06

Exibir Processo