TJSP - 0002911-56.2023.8.26.0041
1ª instância - Juri/Execucoes de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 18:15
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andréia Viviane dos Santos (OAB 500159/SP) Processo 0002911-56.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL HENRIQUE SILVA SANTOS - Ao reeducando DANIEL HENRIQUE SILVA SANTOS foi concedida a progressão ao regime aberto em 12 de dezembro de 2024 no curso de cumprimento da pena de 10 anos, 3 meses e 20 dias de reclusão, eis que condenado como incurso no artigo 155, §4º II e IV (duas) vezes c/c artigo 69, caput ambos do Códigoo Penal, artigo 1º, caput (duas vezes) da Lei 9.613/1998 c/c artigo 71 do Código Penal e artigo 2º, "caput", da Lei nº 12.850/2013 (fls. 247/250), declarando que residiria nesta comarca, sendo os autos encaminhados a este juízo.
Conforme fls. 276, está cumprindo regularmente o comparecimento trimestral em juízo.
O Ministério Público manifestou-se pela homologação do cálculo (fls. 272).
A defesa constituída, embora devidamente intimada, manteve-se inerte, decorrendo o prazo para manifestação (fls. 274/275).
Assim, homologo o cálculo atualizado de fls. 264/265.
Término de cumprimento da pena previsto para o dia 08.09.2031.
Solicitem-se ou juntem-se informações sobre o recolhimento da multa no juízo de origem.
No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se o benefício. -
31/03/2025 13:48
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 15:34
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/01/2025 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/01/2025 08:09
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/01/2025 19:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/01/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/01/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:42
Expedição de Alvará.
-
17/12/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:30
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 17:10
Concedida Progressão de regime
-
06/12/2024 14:41
Conclusos para julgamento
-
06/12/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
15/11/2024 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2024 15:51
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 01:31
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 15:21
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 15:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 15:37
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 02:21
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 00:22
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
18/02/2024 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2023 00:58
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2023 01:57
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:29
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2023 00:40
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 19:25
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 14:30
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 14:08
Mudança de Magistrado
-
01/08/2023 14:07
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 16:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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