27/06/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 05:03

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:37

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 0004168-11.2022.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco do Brasil S/A. -

Vistos.

Nas hipóteses de pagamento (1), decurso do prazo para alegação de impenhorabilidade referente à penhora eletrônica de numerário (2), obediência à penhora eletrônica (3), improcedência dos embargos à execução/rejeição ou não acolhimento da impugnação (4), havendo a satisfação do débito/cumprimento do dispositivo sentencial, o passo seguinte é a extinção da execução.

Ante o que consta dos autos (hipótese nº 1), JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do CPC 2015.

Ante a quitação mediante depósito judicial, expeça-se o necessário para levantamento em favor do(a) exequente e seu patrono (MLE, providenciando-se o necessário).

Para arquivamento do processo, considerando recurso improvido, interposto por devedor em sentença condenatória, intime-se o(a) executado(a) para recolhimento de 2% sobre o valor do crédito satisfeito e eventuais despesas processuais - se utilizados serviços em fase executória - (mínimo de 5 UFESPs para custas + despesas processuais com cartas de citação e intimação, diligências de oficiais de justiça, SisbaJud etc.), no prazo de cinco dias, pena de oportuna inclusão em Dívida Ativa ou protesto, pela Procuradoria do Estado, se necessário.

P.I.Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos.

Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos.

Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento.

Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança.

A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral).
02/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/03/2025 09:14

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:37

Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:46

Expedição de Carta.
05/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:47

Julgada Procedente a Ação
23/02/2024 18:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:23

Conclusos para julgamento
21/12/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:19

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:31

Expedição de Carta.
29/11/2023 17:31

Expedição de Carta.
27/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:00

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
05/10/2023 15:34

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 22:52

Suspensão do Prazo
03/10/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 09:43

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 10:57

Expedição de Carta.
07/08/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
13/05/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 16:56

Expedição de Carta.
18/04/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 16:32

Determinada a Citação em Novo Endereço
09/01/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 20:38

Conclusos para decisão
30/11/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
06/09/2022 11:06

Conclusos para julgamento
06/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 17:18

Expedição de Certidão.
27/07/2022 15:51

Expedição de Ofício.
27/07/2022 15:44

Expedição de Carta.
27/07/2022 15:43

Concedida a Medida Liminar
26/07/2022 14:55

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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