TJSP - 0006476-25.2024.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 03:15
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 0006476-25.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Janaina Almstadter -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do Provimento nº 2753/2024, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor.
O oficio requisitório - RPV - será encaminhado à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Outrossim, para recebimento das notificaçãos dos oficios requisitórios expedidos, as Entidades Devedoras deverão acessar o Portal do Devedor (Portal de Serviços E-SAJ), no seguinte endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/esaj/portal.Do?serviço=740000.
Compete a entidade devedora realizar o pagamento da requisição de pequeno valor diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes para receber e dar quitação (na conta corrente indicada neste incidente), comunicando posteriormente a adimplemento ao juízo (§2º, artigo 3º, Provimento nº 2753/2024), excetuados os casos de incoerência de dados, penhora, dúvida acerca da titulariedade de crédito, aplicação juros ou questões jurisdicionais, os quais deverão ser transferidos a conta judicial vinculada aos autos.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Na ausência de noticia de pagamento no prazo legal, intimem-se as partes para manifestação em 30 dias.
Intimem-se. -
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel José Zacheu (OAB 463662/SP) Processo 0006476-25.2024.8.26.0451 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Janaina Almstadter -
Vistos.
Considerando a necessidade de prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, em atenção ao Comunicado nº 66/2024 e Provimento CSM nº 2753/2024, diga a entidade devedora acerca das informações apresentadas pelo credor no termo de declaração, informando se estão de acordo com o determinado, no prazo de cinco dias.
Após, voltem conclusos.
Int. -
17/03/2025 11:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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16/03/2025 13:45
Incidente Processual Instaurado
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08/03/2025 00:41
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 06:50
Remetido ao DJE
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06/03/2025 19:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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06/03/2025 19:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/02/2025 11:24
Conclusos para decisão
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28/02/2025 11:17
Certidão de Cartório Expedida
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25/01/2025 08:55
Petição Juntada
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15/09/2024 01:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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06/09/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2024 02:41
Remetido ao DJE
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04/09/2024 18:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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04/09/2024 16:53
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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04/09/2024 09:09
Conclusos para decisão
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22/08/2024 22:15
Petição Juntada
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18/08/2024 08:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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07/08/2024 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 12:20
Remetido ao DJE
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07/08/2024 11:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/08/2024 11:25
Ato ordinatório
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06/08/2024 16:26
Petição Juntada
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04/08/2024 09:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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26/07/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2024 06:19
Remetido ao DJE
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24/07/2024 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/07/2024 14:48
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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24/07/2024 12:44
Conclusos para decisão
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22/07/2024 15:29
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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