30/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:00

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:38

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:26

Contestação Juntada
11/04/2025 07:03

AR Positivo Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Aparecido de Oliveira (OAB 267737/SP) Processo 1057938-45.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria do Socorro de Assis Paulino - Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita, bem como a tramitação processual prioritária, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003.

Anote-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI; Enunciado n. 35 da ENFAM; Manual de Práticas Cartorárias, Corregedoria Geral da Justiça/SP e Escola Paulista da Magistratura, Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Fernando Antonio Maia da Cunha et al, 2016, p. 84).

No caso, a experiência mostra que a designação de conciliação nesta fase, nas ações desta natureza, tende mais a prejudicar o direito constitucional à razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII).

Cite(m) o(a)(s) ré(u)(s), por carta, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para resposta.
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 22:07

Certidão Juntada
31/03/2025 14:41

Carta Expedida
31/03/2025 01:21

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:42

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 14:40

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:38

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
12/12/2024 16:37

Redistribuição de Processo - Saída
12/12/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
12/12/2024 16:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2024 14:52

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2024 10:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:28

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 14:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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