TJSP - 1003368-51.2025.8.26.0704
1ª instância - 04 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 06:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:47
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 15:20
Expedição de Carta.
-
28/05/2025 15:20
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/05/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/05/2025 08:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/05/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/05/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Maria Gomes (OAB 346854/SP) Processo 1003368-51.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bateriais Rafaeli Eireli -
Vistos.
De acordo com a certidão de fls. 74, o endereço indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional de São Miguel Paulista, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação.
Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado.
Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público.
Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de São Miguel Paulista.
Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo.
Intime-se. -
01/05/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 17:58
Declarada incompetência
-
28/04/2025 15:25
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adriana Maria Gomes (OAB 346854/SP) Processo 1003368-51.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bateriais Rafaeli Eireli -
Vistos.
Fls. 74: esclareça a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende a redistribuição do feito ao Foro Regional de São Miguel Paulista ou ao Foro Regional de Pinheiros, uma vez que este Juízo não guarda qualquer relação com o feito.
Intime-se. -
24/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 17:04
Declarada incompetência
-
23/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
22/04/2025 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006216-91.2025.8.26.0451
Matheus Perissinotto Valerio
Mapfre Seguros Gerais S/A
Advogado: Rodrigo Martelo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/03/2025 20:45
Processo nº 1004612-72.2022.8.26.0428
Banco J. Safra S/A
Andre Victor de Santana Vieira
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2022 15:16
Processo nº 0021603-44.2024.8.26.0114
Amauri Fernando Comer
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Benedito Luiz de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2021 23:32
Processo nº 1024774-48.2024.8.26.0451
Adriano Gonzaga Fogaca
Vitta Residencial SA
Advogado: Yara Regina Araujo Richter
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/11/2024 14:03
Processo nº 1022133-87.2024.8.26.0451
Raphael Guidotti Miranda
Delta Air Lines Inc
Advogado: Patrick Valle Areas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/10/2024 15:33