25/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP), Marcos Antonio Aranha Borges (OAB 391445/SP) Processo 1011419-39.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Melina Guibu Orbolato Parada, Nivea Thomei - Reqdo: Nivea Thomei, Melina Guibu Orbolato Parada -

Vistos. 1- Ante a documentação apresentada pela requerida Nívea, comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita requeridos.

Anote-se. 2- A reconvenção não foi contestada. 3- Controverte-se sobre a celebração do contrato de cessão de ponto comercial, se os valores são adequados, possibilidade de rescisão do contrato (faturamento prometido e não cumprido e sublocação indevida), dever da reconvinda de pagar o valor remanescente do preço e a multa contratual. 3- Distribuição do ônus da prova de acordo com o Código de Processo Civil. 4- Defiro a produção de prova pericial pedida pela requerida.

Fica nomeada a ERIKA MARIANO DE ALMEIDA PENTEADO, consultando-a sobre a possibilidade de receber os honorários pelo convênio PGE, no prazo de 15(quinze) dias, facultado às partes, no mesmo prazo, a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos.

Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.

Após a confirmação da reserva, comunique-se o perito para dar início aos trabalhos. 5- Para meu controle, anoto que somente a requerida pediu a produção de prova oral.

Int.
02/04/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:31

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/08/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2024 23:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:59

Juntada de Mandado
26/07/2023 08:07

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
10/04/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2022 17:41

Expedição de Mandado.
30/08/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 16:19

Ato ordinatório
13/07/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:02

Conclusos para despacho
23/06/2022 14:42

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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