06/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 476110/SP) Processo 1003408-82.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Théo Andrade dos Santos - Reqdo: Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos. 1.

Fl. 391: ciente da desistência do pedido de tutela de urgência.

Ciência à ré. 2.

Preliminares, intervenção de terceiros, incompetência ou suspensão do feito serão apreciados em decisão saneadora. 3.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 4.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int.
14/05/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
07/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB 476110/SP) Processo 1003408-82.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Théo Andrade dos Santos - Reqdo: Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se houve a rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa com firmado com a empregadora, a permitir a pretendida aplicação do artigo 30, caput, da Lei n° 9.656/1998, diante da informação prestada pela ré de que a empregadora contratou novo plano de saúde com nova operadora, Grupo Notredame Intermédica (fls. 361/363).

Informe ainda se está sendo atendido pelo novo plano de saúde.

Após, conclusos na fila dos urgentes.

Int.
31/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/06/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 07:07

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 20:21

Expedição de Carta.
24/04/2024 20:20

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 17:17

Conclusos para decisão
03/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 21:30

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 17:56

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 12:28

Conclusos para decisão
08/03/2024 08:38

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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