28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP), Ricardo Sanches Domingues (OAB 455166/SP) Processo 0010992-25.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Galvão de Miranda Lorena - Exectdo: Agnus Intercambio - Sem prejuízo de eventual impugnação e ou revogação pelo Colégio recursal, defiro provisoriamente à parte recorrente os benefícios da gratuidade processual e recebo o recurso interposto Intime-se a parte contrária para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões.

Oportunamente, se em termos, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Intimem-se.

Piracicaba, data do sistema.
25/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:30

Remetido ao DJE
25/04/2025 10:56

Concedida a gratuidade da justiça
25/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:36

Petição Juntada
16/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:30

Remetido ao DJE
14/04/2025 17:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
08/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:42

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 14:27

Apelação/Razões Juntada
02/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Aparecida Dantas Donegá (OAB 343001/SP), Ricardo Sanches Domingues (OAB 455166/SP) Processo 0010992-25.2023.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Laura Galvão de Miranda Lorena - Exectdo: Agnus Intercambio - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DIREITO DISPONÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL) - NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS - EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/95 E ENUNCIADO 75 DO FONAJE - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EM FAVOR DO CREDOR.

Nos presentes autos já houve a determinação para realização de busca de numerários com a utilização do Sistema Sisbajud (a fls. 35/36), com resultado parcial no importe de R$150,24 e também de veículos via RENAJUD, a fls. 60, sem êxito.

A autora, embora intimada, não indicou outros bens efetivamente penhoráveis.

Diante da não indicação de bens da(o) executado(a), e, considerando os a determinação expressa contida no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, bem como os princípios da simplicidade, celeridade e e economia processual, o presente feito merece ser extinto.

Em razão do exposto e mais que dos autos consta JULGO EXTINTO o presente feito que Laura Galvão de Miranda Lorena move contra Agnus Intercambio, nos termos do art. 53, §, 4º, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da exequente referente ao valor penhorado, que deverá ser transferido para os autos pela serventia, devendo a exequente juntar o respectivo formulário.

A parte exequente/credora poderá ajuizar o novo cumprimento de sentença perante este Juizado Especial, respeitando-se o prazo prescricional, desde que indique de forma objetiva bens penhoráveis ou, ainda, perante a Justiça Comum competente, inclusive nos termos do art. 516, parágrafo único do CPC.

P.R.I.C.

Piracicaba, 28 de março de 2025.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito MCBF
01/04/2025 03:26

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2025 16:36

Conclusos para Sentença
28/03/2025 16:27

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 16:11

Documento Juntado
28/02/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 12:17

Petição Juntada
12/12/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 02:01

Remetido ao DJE
04/11/2024 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:31

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:18

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:19

Embargos de Declaração Juntados
19/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:18

Remetido ao DJE
18/06/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 09:57

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:46

Petição Juntada
29/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 06:05

Remetido ao DJE
27/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 10:31

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/03/2024 11:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 13:05

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
06/12/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:50

Remetido ao DJE
05/12/2023 07:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
26/11/2023 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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