13/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:09

Remetido ao DJE
12/05/2025 02:08

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:55

Petição Juntada
28/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:27

Remetido ao DJE
28/04/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 12:24

Documento Juntado
01/04/2025 15:58

Petição Juntada
01/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Regina Araujo Richter (OAB 372580/SP), Guilherme Henrique Domingues (OAB 407582/SP) Processo 1002586-61.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ricardo Cavicchioli -

Vistos.

Fls. 464: homologo o acordo e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Intime-se o INSS via portal e expeça-se ofício para implantação do benefício.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO para implantação do benefício, cujo envio à Equipe LocaldeAnalisedeDemandas Judiciais GEXPIR (e-mail: [email protected]), devidamente instruída com a certidão do trânsito em julgado, ficará a cargo da parte autora.

A resposta e eventuais documentos deverão ser enviados em arquivo PDF para o e-mail institucional deste ofício de justiça ([email protected]).

Após o trânsito em julgado, deverá a parte autora protocolizar o requerimento de cumprimento de sentença, a fim de viabilizar o pagamento dos valores atrasados na forma pactuada, qual seja, por meio de incidente de precatório / RPV.

O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença contra a fazenda pública", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.

Depois de instaurado o incidente de cumprimento de sentença, estes autos deverão ser arquivados com baixa definitiva, conforme disposto no Comunicado CG nº 259/2023.

Intime-se.
31/03/2025 12:17

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:43

Homologado o pedido
31/03/2025 09:26

Conclusos para Sentença
29/03/2025 13:32

Petição Juntada
26/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:14

Remetido ao DJE
25/03/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:21

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
21/03/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:48

Remetido ao DJE
19/03/2025 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 09:20

Ato ordinatório
18/03/2025 21:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
18/03/2025 21:45

Petição Juntada
12/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:40

Remetido ao DJE
11/03/2025 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
11/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:31

Petição Juntada
15/12/2024 09:09

Suspensão do Prazo
02/11/2024 03:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:47

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 09:41

Ato ordinatório
22/10/2024 07:55

Petição Juntada
09/10/2024 12:47

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 01:02

Remetido ao DJE
04/10/2024 15:03

Nomeado Perito
04/10/2024 13:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:16

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 14:58

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 14:53

Documento Juntado
05/06/2024 09:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2024 14:18

Petição Juntada
28/02/2024 16:55

Petição Juntada
27/02/2024 10:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/02/2024 09:52

Petição Juntada
20/02/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:22

Remetido ao DJE
16/02/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 15:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/02/2024 15:35

Conclusos para decisão
13/02/2024 17:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004002-30.2025.8.26.0451

Givaldo Otacilio Martins

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Dirlene Mendes Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 06:30

Exibir Processo

Processo nº 1003444-03.2024.8.26.0125

Cirilo Munaro

Vista Verde Capivari Empreendimentos Spe...

Advogado: Rodolfo Chiquini da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1010698-06.2024.8.26.0229

Ricardo Aparecido Borge

Banco C6 S.A

Advogado: Matheus Santos Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0006964-77.2024.8.26.0451

Unimed Rio Claro Sp Cooperativa de Traba...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilson Tadeu Lorenzon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2017 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1025607-66.2024.8.26.0451

Colegio Salesiano Dom Bosco Cidade Alta

Graziela Alessandra Grillo

Advogado: Juliana Buosi Carlini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 16:21

Exibir Processo