TJSP - 0000082-90.1997.8.26.0372

1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Mor

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

PAULO TAVARES MARIANTE

OAB: 89915/SP

CPF *07.***.*65-72

Polo Passivo

Partes

JOAO RINALDO

Advogados

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA

OAB: 148535/SP

CPF *84.***.*36-80

RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN

OAB: 345599/SP

CPF *15.***.*45-27

JOAO ROBERTO DE ALMEIDA

OAB: 58266/SP

CPF *21.***.*31-04

DJALMA LAURINDO AGUIRRA

OAB: 58946/SP

CPF *16.***.*16-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:02

    Mandado Expedido

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Borlina de Oliveira (OAB 148535/SP), Paulo Tavares Mariante (OAB 89915/SP) Processo 0000082-90.1997.8.26.0372 - Ação Popular - Reqte: Ministerio Publico do Estado de São Paulo - Reqdo: João Rinaldo -

    Vistos.

    Nos termos da cota ministerial retro, intime-se o Município de Monte Mor, pessoalmente, para que assuma o polo ativo da lide e promova regular andamento ao feito, no prazo de 10 dias.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:21

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 13:42

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2024 21:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2024 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2024 09:12

    Ato ordinatório

  • 27/06/2024 17:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/06/2024 16:09

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 10/07/2023 13:32

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 15:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/05/2023 15:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/04/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2023 10:41

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 17/11/2022 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2022 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:19

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2022 12:12

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 14:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2022 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/03/2022 11:24

    Autos no Prazo

  • 15/02/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2020 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 13:36

    Autos no Prazo

  • 14/12/2020 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 14:33

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2020 14:27

    Ofício Expedido

  • 24/11/2020 13:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2020 15:09

    Decisão

  • 13/11/2020 13:51

    Petição Juntada

  • 12/11/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2019 12:41

    Autos no Prazo

  • 03/05/2017 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2017 17:33

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2017 16:12

    Decisão

  • 17/01/2017 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2017 12:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2016 14:10

    Petição Juntada

  • 15/12/2016 14:09

    Petição Juntada

  • 15/12/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2016 11:59

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2016 15:15

    Decisão

  • 06/12/2016 15:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2016 14:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2016 14:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2016 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 16:41

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2016 18:31

    Decisão

  • 13/07/2016 18:33

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2016 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2016 16:22

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2016 00:00

    Mandado Juntado

  • 30/11/2015 19:00

    Ofício Juntado

  • 08/10/2015 10:19

    Serventuário

  • 06/10/2015 11:32

    Mandado Expedido

  • 06/10/2015 11:29

    Termo Expedido

  • 26/06/2015 15:42

    Decisão

  • 09/04/2015 12:12

    Petição Juntada

  • 19/11/2014 12:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2014 12:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2014 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2014 14:53

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2014 21:05

    Decisão

  • 07/10/2014 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/10/2014 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2014 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2014 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2014 11:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2014 11:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2014 16:05

    Decisão

  • 07/03/2014 11:36

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2014 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2014 11:19

    Autos no Prazo

  • 31/01/2014 15:04

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2014 13:16

    Decisão

  • 27/01/2014 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 11:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2013 13:52

    Recebidos os autos do Perito

  • 15/10/2013 16:18

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 09/10/2013 16:22

    Autos no Prazo

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 26/02/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 18/01/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 27/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/11/2012 00:00

    Conclusos

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 18/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 24/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2012 00:00

    Conclusos

  • 19/09/2012 14:20

    Recebimento de Carga

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/09/2012 17:33

    Carga Outro

  • 17/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 00:00

    Conclusos

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 04/08/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 03/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2011 15:40

    Recebimento de Carga

  • 23/03/2011 00:00

    Conclusos

  • 21/03/2011 15:33

    Carga Outro

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 19/01/2011 00:00

    Aguardando Retirada de Ofício

  • 18/01/2011 14:13

    Recebimento de Carga

  • 18/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2011 14:22

    Carga Outro

  • 17/01/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/11/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2009 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/01/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2008 11:08

    Recebimento de Carga

  • 20/11/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/11/2008 17:13

    Carga Outro

  • 17/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 28/10/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/10/2008 00:00

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/09/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 28/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 13:39

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 01/07/2008 16:52

    Carga Outro

  • 01/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 12/02/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 22/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/11/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 06/08/2007 00:00

    Aguardando Expedição

  • 30/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2007 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/02/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/02/2007 00:00

    Aguardando Juntada

  • 12/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/01/2007 00:00

    Aguardando Documentos

  • 27/12/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/08/2006 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/08/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 00:00

    Incidente Processual

  • 14/12/2001 12:00

    Trânsito em Julgado da Sentença

  • 24/05/2001 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/03/2001 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2000 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/1999 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/06/1999 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/1999 12:00

    Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/1997

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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