18/06/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Bini (OAB 52887/SP), Danilo Fontanetti Christofoletti (OAB 440720/SP), Michele Lourenço Spinosi (OAB 458417/SP) Processo 1002593-61.2024.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Imperador Empreendimentos e Construcoes Eireli - Exectdo: Ramos & Bicudo Ltda -

Vistos. 1.

Fl. 61: Defiro a suspensão dos efeitos do protesto, enquanto em curso o parcelamento previsto no art. 916 do CPC.

Note-se que o parcelamento é verdadeira moratória legal, de modo que, enquanto perdurar, não há razão justa ou jurídica para a manutenção do protesto.

Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial -Decisão que rejeita pedido formulado pela executada de suspensão dos efeitos do protesto do título executado - O deferimento do parcelamento previsto no NCPC, art. 916, autoriza a providência em pauta, ainda que haja manifestação contrária ou parcial do exequente, de modo que não há como ser mantido o seguimento de protesto e ou restrição estando sendo pago o débito executado, cuja eventual mora implicará na reversão da suspensão, inclusive do próprio feito executivo, e com as sanções previstas no regramento -Decisão modificada.

Liminar confirmada.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2071328-92.2019.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 42ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2019; Data de Registro: 09/05/2019, g.n.) 2.

DADOS DO PROTESTO CUJA SUSPENSÃO ORA É DETERMINADA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Capivari/SP.

A presente decisão vale como ofício/mandando, devendo o interessado providenciar sua impressão e encaminhar ao destinatário. 3.

Ao cartório: cumpra-se fl. 57. 4.

Int.
23/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2025 11:17

Conclusos para decisão
17/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:41

Juntada de Mandado
24/02/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 18:28

Expedição de Mandado.
26/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 14:06

Recebida a Petição Inicial
20/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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