TJSP - 1500133-07.2022.8.26.0548

1ª instância - 01 Cumulativa de Paulinia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVERSON MARCEL DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*72-22

Advogados

ARLINDO URBANO BOMFIM

OAB: 285864/SP

CPF *77.***.*16-20

ARLINDO CHAGAS BOMFIM

OAB: 307842/SP

CPF *59.***.*67-06

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DOUGLAS JANUARIO DE JESUS

RODRIGO ULISSES DE MELO

CPF *08.***.*65-00

DANILO BATISTA LEVANTEZA

CPF *85.***.*64-69

BRENDA BEZERRA SABINO

CPF *92.***.*92-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 13:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2025 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Arlindo Urbano Bomfim (OAB 285864/SP), Arlindo Chagas Bomfim (OAB 307842/SP) Processo 1500133-07.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DAVERSON MARCEL DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Com a interposição de apelação, RECEBO o recurso no duplo efeito (art. 597 CPP).

    VISTA ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões.

    Com o retorno do Parquet, ENCAMINHEM-SE os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, observadas as anotações e comunicações de estilo.

    Por fim, se presente atuação da Defensoria Dativa, EXPEÇA-SE certidão de honorários, nos termos do Convênio OAB/DPE.

    INTIME-SE.

  • 31/03/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/09/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2024 14:10

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 18/01/2024 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2023 17:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/12/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 12:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 09:25

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 14:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 15:24

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2023 13:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 02:45:00, 1ª Vara.

  • 09/12/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 09:50

    Recebida a denúncia

  • 15/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 23:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 15:04

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2022 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 21:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:12

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 19:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/01/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 15:33

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 14:47

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 24/01/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 15:21

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 19:07

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 19:18

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 11:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 11:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2022 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2022 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2022 12:21

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/01/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2022 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 09/01/2022 08:18

    Mudança de Magistrado

  • 09/01/2022 06:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2022 06:24

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2022 02:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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