01/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
02/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolpho Vannucci (OAB 217402/SP) Processo 1055118-53.2024.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: Creuza Maria Girotto Freitas -

Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se. 2)Nos termos previstos no Código de Processo Civil, arts. 246, § 3º; 259, I; e 1.071 (que acrescentou o art. 216-A à Lei 6.015/73), oportunamente serão determinadas no processo as citações ao(s) réu(s) (quem for proprietário do imóvel usucapiendo) e aos confrontantes, bem como as cartas de intimação às Fazendas Públicas, além do edital previsto no art. 259, I, do CPC.

Antes, é necessária a juntada de cópias das matrículas dos imóveis confrontantes, a fim de se averiguar quem são os atuais proprietários de tais imóveis, que deverão ser citados como confrontantes.

Oficie-se ao CRI solicitando tais cópias ou, se o caso, informe acerca da inexistência de matrícula aberta para o imóvel ora debatido.

Quando as matrículas vierem aos autos, será determinada a abertura de vista do processo ao(à-s) demandante(s), para que emende(m) sua petição inicial, relacionando os confrontantes e pedindo as suas citações (informando os seus endereços, ou pleiteando a citação por edital se tais endereços forem desconhecidos).

Só não haverá necessidade de emenda à inicial se, com a chegada das matrículas acima, for verificado que a relação de confrontantes, apresentada pela parte autora na peça vestibular, está de acordo com tais matrículas do CRI.

As providências acima determinadas deverão ser juntadas aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual dilação de prazo havendo necessidade.

Int.
31/03/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 15:12

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:45

Evoluída a classe de 7 para 49
27/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:48

Declarada incompetência
25/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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