26/06/2025 14:11

Juntada de Ofício
26/06/2025 10:53

Juntada de Ofício
25/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:03

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:01

Evoluída a classe de 280 para 300
24/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
09/05/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:09

Mantida a Prisão Preventiva
29/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayara dos Santos Fidencio (OAB 443676/SP) Processo 1500140-39.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: VINÍCIUS DE BRITO FIRMINO -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a VINÍCIUS DE BRITO FIRMINO pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos e certificando acerca dos mesmos 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada.

Solicite, junto à autoridade policial competente, os laudos periciais faltantes (drogas e celular apreendido). 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 05/08/2025 às 13h30 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação da defensora para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o telefone/e-mail da testemunha indicada a fl. 75, a fim de viabilizar a sua participação por meio do envio do link de acesso à audiência, além de sua qualificação para oportuna intimação.

Requisite-se o réu que está preso junto ao CDP de Campinas (MT: 1404833-4).

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 3.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 41/44.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
23/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:27

Recebida a denúncia
16/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
14/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 14:11

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:52

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:49

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:49

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:34

Juntada de Ofício
18/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 09:41

Recebidos os autos do Outro Foro
27/01/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 14:11

Expedição de Mandado.
25/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/01/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 11:20

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:49

Mudança de Magistrado
25/01/2025 08:01

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2025 07:57

Conclusos para decisão
25/01/2025 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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