TJSP - 0001264-58.2025.8.26.0428
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 17:46
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
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10/05/2025 09:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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29/04/2025 16:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/04/2025 00:04
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB 231307/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 0001264-58.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcia Regina Gonçalves Garandy - Intime-se a parte executada, por PORTAL, para satisfazer a obrigação de enquadrar a exequente no cargo de professora de educação básica (PEB I), Nível II - Especialização, Grau A, efetivando-se a evolução funcional, apostilando-se, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2019, nos termos da fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. -
24/04/2025 00:33
Remetido ao DJE
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23/04/2025 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 15:03
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:56
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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