27/06/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:58

Expedição de Ofício.
26/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:54

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
10/06/2025 14:38

Mudança de Magistrado
10/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2025 13:37

Apensado ao processo
22/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:02

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 13:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:05

Juntada de Mandado
05/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Aparecido de Jesus da Cunha (OAB 80179/SP) Processo 1500057-77.2020.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emerson Silva de Oliveira -

Vistos.

A fim de resguardar a ordem processual, destaco as seguintes informações: 1- O presente feito, no início, possuía como investigado o Sr.

Givaldo Dias de Oliveira, genitor do ora réu EMERSON SILVA DE OLIVEIRA.

A princípio, houve juntada de procuração do Sr.

Givaldo ao advogado Dr.

Jaime A.

J. da Cunha, conforme fl. 68. 2- O feito foi posteriormente arquivado com relação ao Sr.

Givaldo (fl. 153), ao passo que a denúncia foi oferecida em face de EMERSON (conforme fls. 110/111).

Em um primeiro momento, EMERSON não foi localizado para notificação pessoal. 3- Após alguns anos, Dr.

Jaime ofereceu defesa preliminar c.c. pedido de revogação da prisão preventiva em favor de EMERSON (fls. 262/268). 4- Posteriormente, vieram informações indicando o cumprimento do mandado de prisão em face de EMERSON (fl. 305).

Logo em seguida, a Dra.

Cátia Marcela Ferreira se habilitou nos autos, juntando a devida procuração ad judicia (fl. 311).

Pelo que se verificou, o acusado optou por trocar sua representação processual (conforme indicado no e-mail de fl. 310).

A partir de então, apenas a Dra.

Cátia seguia como formal causídica do acusado, haja vista o fato de a procuração de fl. 311 (que outorgou os poderes à Dra.

Cátia) não ter feito qualquer menção a reserva de poderes a outro advogado.

O Superior Tribunal de Justiça possui o seguinte entendimento: A juntada aos autos de novo instrumento de procuração, sem qualquer ressalva quanto aos poderes de eventuais representantes anteriores, revoga tacitamente os mandatos antes firmados pela parte processual.

Assim, o antigo advogado da ré, cujo mandato foi revogado desta forma, não precisava mesmo ser intimado dos atos processuais, inexistindo nulidade no ponto (STJ AgRg nos EDcl no AREsp 1596176/MT, 5ª T., rel.

Ministro Ribeiro Dantas, j. 25.05.2021).

Importa ressaltar que o novo advogado recebe o processo no estado em que se encontra, o que significa dizer que o rol de testemunhas indicado na defesa anterior deve ser mantido (fl. 268). 5- Por petição de fls. 379/380, a Dra.

Cátia apresentou sua renúncia à procuração anteriormente outorgada. 6- O réu foi devidamente intimado (fl. 402) e não constituiu outro defensor.

Deste modo, houve a nomeação de advogado dativo, o Dr.

Danilo Coelho de Souza (fl. 403). 7- O Dr.

Jaime, aquele mesmo que havia apresentado a defesa preliminar e que teve o mandato revogado tacitamente, peticionou em fl. 425, a fim de indicar os números de telefone das testemunhas defensivas.

No entanto, não apresentou nova procuração.

Diante disso, o Dr.

Danilo se manifestou no sentido de que seja deferida a sua retirada (fl. 428).

Pois bem.

Em primeiro lugar, mantenho a audiência previamente designada para amanhã, dia 25/04/2025.

Considerando-se que não houve, até o momento, a formal apresentação de procuração por parte do Dr.

Jaime, mantenho a nomeação do advogado dativo, o qual deverá comparecer à audiência já designada.

Sem prejuízo das determinações acima, intime-se também o advogado Dr.

Jaime A.

J. da Cunha a respeito da audiência designada, a fim de que, se o caso, compareça com a devida procuração judicial já que é direito do réu constituir novo defensor a qualquer momento.

Não obstante as informações de fl. 425 tenham sido prestadas por advogado não cadastrado, considerando que se trata de dados pertinentes a respeito das testemunhas defensivas, defiro a utilização para que as pessoas ali indicadas sejam intimadas para o ato de amanhã o que deverá se dar exclusivamente pelo celular, vez que a defesa havia dispensado a intimação pessoal anteriormente.

No mais, aguarde-se o ato.

Intimem-se.

Sumaré, 24 de abril de 2025.
25/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
24/04/2025 16:11

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Coelho de Souza (OAB 331676/SP) Processo 1500057-77.2020.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Emerson Silva de Oliveira - Tendo em vista a informação fornecida pelo defensor dativo às fls. 424, aguarde-se pela audiência designada.

Intime-se.
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:54

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:39

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:39

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:39

Expedição de Ofício.
09/04/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:34

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:57

Juntada de Ofício
08/04/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 15:50

Juntada de Mandado
08/04/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 07:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
27/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 17:40

Expedição de Mandado.
23/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 13:19

Juntada de Mandado
19/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
11/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
11/02/2025 18:19

Expedição de Ofício.
11/02/2025 07:20

Expedição de Mandado.
11/02/2025 07:19

Expedição de Mandado.
10/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 13:30

Juntada de Mandado
14/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 14:17

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:35

Recebida a denúncia
19/12/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
19/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 21:43

Suspensão do Prazo
30/09/2024 14:18

Expedição de Ofício.
23/09/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:52

Mantida a Prisão Preventiva
20/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
14/06/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 21:33

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
23/11/2023 21:46

Suspensão do Prazo
24/10/2023 22:09

Suspensão do Prazo
05/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 10:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 03:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:48

Juntada de Ofício
04/05/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 15:55

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 15:56

Mantida a Prisão Preventiva
17/04/2023 14:58

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:18

Evoluída a classe de 280 para 300
17/01/2023 09:39

Juntada de Mandado
09/01/2023 13:59

Expedição de Certidão.
08/12/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 14:12

Mantida a Prisão Preventiva
06/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
05/12/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 11:33

Mantida a Prisão Preventiva
22/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
16/09/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 15:07

Mantida a Prisão Preventiva
28/08/2022 22:28

Conclusos para decisão
06/05/2022 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 14:17

Mantida a Prisão Preventiva
02/05/2022 16:08

Conclusos para despacho
22/12/2021 03:13

Suspensão do Prazo
04/12/2021 00:28

Suspensão do Prazo
01/11/2021 12:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 21:27

Decisão
27/10/2021 21:06

Conclusos para decisão
05/10/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 11:14

Decisão
22/07/2021 16:54

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:22

Expedição de Ofício.
30/04/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 15:06

Proferido Despacho
26/04/2021 13:04

Conclusos para despacho
19/04/2021 03:41

Suspensão do Prazo
14/04/2021 09:52

Decisão
18/03/2021 12:10

Conclusos para despacho
17/03/2021 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2021 17:16

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 16:10

Expedição de Certidão.
10/02/2021 23:59

Suspensão do Prazo
09/02/2021 07:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 17:52

Expedição de Mandado.
21/12/2020 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 17:03

Decisão
16/12/2020 09:11

Conclusos para despacho
03/12/2020 13:36

Expedição de Ofício.
10/11/2020 16:44

Juntada de Ofício
15/10/2020 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2020 16:16

Juntada de Ofício
22/09/2020 16:40

Proferido Despacho
21/09/2020 16:18

Conclusos para decisão
18/09/2020 16:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 20:36

Expedição de Ofício.
15/09/2020 15:31

Decisão
15/09/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2020 13:31

Conclusos para decisão
14/09/2020 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2020 00:36

Suspensão do Prazo
15/06/2020 15:30

Decisão
14/06/2020 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2020 18:56

Conclusos para decisão
07/06/2020 10:33

Expedição de Ofício.
03/06/2020 14:17

Expedição de Ofício.
02/06/2020 16:33

Expedição de Ofício.
27/05/2020 00:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2020 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2020 15:06

Expedição de Certidão.
14/05/2020 13:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2020 13:21

Expedição de Ofício.
05/05/2020 12:53

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 12:42

Expedição de Mandado.
04/05/2020 16:48

Expedição de Mandado.
27/04/2020 16:49

Decisão
15/04/2020 11:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2020 09:40

Conclusos para despacho
07/04/2020 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 13:46

Expedição de Certidão.
07/04/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2020 17:30

Juntada de Ofício
18/02/2020 14:00

Juntada de Alvará
17/02/2020 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 18:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 18:40

Expedição de Alvará.
28/01/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 18:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 18:06

Decisão
28/01/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
28/01/2020 13:48

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 13:08

Expedição de Certidão.
27/01/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2020 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 09:32

Conclusos para decisão
23/01/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 15:21

Expedição de Ofício.
22/01/2020 15:20

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2020 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 16:43

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 16:02

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 15:40

Expedição de Mandado.
15/01/2020 14:42

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/01/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 13:00

Juntada de Ofício
15/01/2020 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 10:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2020 10:00

Juntada de Certidão
15/01/2020 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/01/2020 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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