08/07/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
02/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Marina de Moura Souza (OAB 366140/SP) Processo 1003496-33.2023.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudete Aparecida Curpri de Souza - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões de recurso, em dez dias.
15/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Marina de Moura Souza (OAB 366140/SP) Processo 1003496-33.2023.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Claudete Aparecida Curpri de Souza - Reqda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Pelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos para (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, bem como a inexigibilidade dos contratos indicados na inicial em nome do autor; e (ii) CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos morais de R$ 3.000,00, com encargos moratórios da fundamentação.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de verbas sucumbenciais, à luz do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 52, III, da lei 9.099/95, fica desde já intimada a parte ré de que deverá efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de acréscimo da multa (10%) de que trata o artigo 523, do CPC.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link ttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
24/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:38

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 11:46

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:54

Conclusos para julgamento
29/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:00

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 09:21

Conclusos para julgamento
10/04/2024 15:54

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:31

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 04:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 04:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:30

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 09:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
11/12/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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