22/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDJEFERSON CRISTIANO GARCIA DA SILVA, Ignorado, RG 34782980, CPF *37.***.*61-40, pai JOAO PEREIRA DA SILVA, mãe NILZA APARECIDA GARCIA DA SILVA, Nascido/Nascida 12/04/1984, de cor Ignorada, com endereço à Rua Carlos Zanotta, 1184, F:(19) 9441-2257, Paulista, CEP 13401-220, Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507170-17.2024.8.26.0451, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: obteve para si, vantagem ilícita de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em prejuízo da vítima C.A.I., induzindo-a a erro, mediante meio fraudulento.

E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 11 de agosto de 2025.

GISELA RUFFO Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
21/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:09

Recebida a denúncia
07/08/2025 16:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 23:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:01

Ato ordinatório
30/07/2025 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 16:26

Mandado Expedido
06/05/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:17

Petição Juntada
05/05/2025 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/04/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/04/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2025 10:22

Mandado Expedido
02/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Cruzatto (OAB 290329/SP) Processo 1507170-17.2024.8.26.0451 - Inquérito Policial - Indiciado: EDJEFERSON CRISTIANO GARCIA DA SILVA -

Vistos. 1.

Designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal ao indiciado EDJEFERSON CRISTIANO GARCIA DA SILVA, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal para o dia 04/08/2025, às 15:30 horas. 2.

Providencie-se a criação do evento através da ferramenta Microsoft Teams, incluindo-se o Juiz responsável pela condução dos trabalhos, o Ministério Público, o investigado e a Defensoria Pública/Advogado no evento criado. 3.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico (e-mail) de todos os participantes, ou constante do QR Code abaixo, o que é suficiente para o ingresso na audiência. 4.

Intime(m)-se o(s) autuado(s) e a vítima, com as advertências legais, por mandado, cientificando-o(s) de que deverá (ão) ingressar na audiência virtual, devendo o investigado estar acompanhado de advogado, pelo link que será informado previamente por e-mail, com vídeo e áudio habilitados, e de o acesso à audiência poderá ser feito através de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, consignando que, no ato da intimação, deverá informar ao oficial de justiça número de telefone e e-mail pessoal para o qual será encaminhado o link.

Caso o(s) indiciado(s) ou a vítima informe(m) que não dispõe de meios para ingresso à audiência virtual, o(a) sr(a) oficial(a) de justiça deverá cientifica-lo(s) de que poderão participar do ato na modalidade presencial, devendo comparecer à sala de audiências desta 4ª Vara Criminal, no dia e horário designados.

O oficial de justiça deverá, outrossim, indagar ao(s) indiciado(s) se tem advogado constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO ASSINADA COMO MANDADO. 5.

Encaminhe-se e-mail com link para acesso à audiência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso, aos emails previamente informados ao juízo e, ao(à) defensor(a) constituído(a), ao e-mail informado nos autos.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Int.
01/04/2025 04:10

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:29

Audiência de Conciliação
27/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:26

Petição Juntada
26/03/2025 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 07:05

Petição Juntada
21/03/2025 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 10:39

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/03/2025 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 18:51

Pedido de Prazo Juntada
07/02/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 02:18

Remetido ao DJE
05/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:07

Petição Juntada
04/02/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:44

Folha de Antecedentes Juntada
03/02/2025 16:44

Certidão Criminal Juntada
03/02/2025 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 18:06

Petição Juntada
16/12/2024 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 13:57

Relatório Final Juntado
27/11/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/11/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2024 18:30

Pedido de Prazo Juntada
28/10/2024 14:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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