07/07/2025 13:03

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
07/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:39

Juntada de Ofício
17/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:30

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:19

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:32

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:32

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sônia de Fátima Travisani (OAB 288435/SP) Processo 1500839-60.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO VICTOR MIRANDA REIS -

Vistos. 1.

Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 196/207, cumpra-se a Resolução nº 09/85.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva. 2.

Verifica-se dos autos que há condenação ao pagamento de multa (fls. 228) e não houve recolhimento de fiança para eventual compensação.

Tratando-se de multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença relativa ao débito da multa penal (modelo 505791).

Com a certidão nos autos, dê-se vista ao Ministério Público para fins de execução da pena de multa. 3.

Sendo o réu beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 99), fica isento das custas processuais. 4.

Havendo dinheiro e objetos apreendidos nos autos, aguarde-se por 90 dias, contados da data do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 123 do CPP.

Decorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para determinação de perdimento. 5.

Com relação às drogas guardadas para contraprova, autorizo sua destruição nos termos do COMUNICADO CG Nº 2225/2018 e art. 72 da Lei 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial servindo o presente como ofício. 6.

Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias. 7.

Regularizados os autos, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe, lançando-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

Intime-se.
26/04/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:42

Trânsito em Julgado ao Réu
02/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sônia de Fátima Travisani (OAB 288435/SP) Processo 1500839-60.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO VICTOR MIRANDA REIS -

Vistos.

Trata-se de pedido de restituição de telefone celular apreendido, formulado pelo sentenciado (fls. 216/217).

O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls. 220).

DECIDO.

Não havendo oposição pelo digno r. do Ministério Público e restando comprovada a propriedade do bem por parte do(a) requerente, DEFIRO a LIBERAÇÃO do seguinte bem: "TELEFONE CELULAR MARCA APPLE/MODELO IPHONE, COR PRETA, LACRE Nº 5378886", lavrando-se o auto de entrega ao(à) proprietário(a) ou a quem tenha poderes para tal.

SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA, COMO OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL, devendo ao interessado ou seu procurador, promover a impressão e apresentação de cópia deste à repartição policial onde custodiados os bens para as providências necessárias.

Int.
01/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:48

Conclusos para decisão
26/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 13:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/02/2025 08:57

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:38

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:38

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:38

Expedição de Ofício.
29/11/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 12:55

Juntada de Mandado
26/06/2024 12:46

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:08

Ato ordinatório
24/06/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:03

Juntada de Mandado
24/06/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 11:02

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:09

Expedição de Mandado.
16/06/2024 13:23

Expedição de Ofício.
14/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 14:08

Expedição de Mandado.
14/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 17:24

Recebida a denúncia
04/06/2024 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
03/06/2024 16:34

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:09

Ato ordinatório
27/05/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:19

Expedição de Mandado.
21/05/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:26

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
17/05/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 11:38

Evoluída a classe de 300 para 279
17/05/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 300 para 279
09/05/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2024 13:08

Expedição de Alvará.
07/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:34

Concedida a Liberdade provisória
07/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:29

Mudança de Magistrado
07/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
07/05/2024 06:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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