25/06/2025 16:36

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:16

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:13

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:31

Evoluída a classe de 280 para 300
24/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 22:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Menezes da Costa (OAB 232608/SP) Processo 1510969-31.2023.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: ESLEN MARILIA VELOSO -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a ESLEN MARILIA VELOSO pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos e certificando acerca dos mesmos 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada.

Solicite-os junto à autoridade policial competente, e também ao IC, o laudo pericial do celular apreendido.

Laudo pericial das drogas encontra-se juntado (fls. 96/100). 2.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 05/08/2025 às 15h30 a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Dados para o envio do link de acesso à defensora já apresentados na Defesa Prévia.

Intime-se a ré que se encontra em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia.

Oficie-se ao Diretor da Guarda Municipal de Sumaré, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos guardas municipais na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos guardas, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade da corporação disponibilizar tais recursos, o guarda municipal poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos guardas municipais requisitados.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf".

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Intimem-se.
23/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:40

Recebida a denúncia
16/04/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 03:30:00, 1ª Vara Criminal.
04/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:50

Expedição de Ofício.
21/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 16:29

Juntada de Ofício
10/01/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:06

Juntada de Ofício
14/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
14/10/2024 16:37

Expedição de Ofício.
10/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/07/2024 11:44

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 13:13

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:09

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:09

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:09

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
15/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:56

Conclusos para decisão
19/12/2023 00:17

Juntada de Petição de Denúncia
18/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:13

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 12:43

Expedição de Ofício.
13/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:34

Expedição de Alvará.
12/12/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/12/2023 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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