19/05/2025 11:37

Mudança de Magistrado
04/05/2025 18:24

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:17

Petição Juntada
01/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Gomes Notari (OAB 273385/SP), Lucas Selingardi (OAB 349289/SP) Processo 1025662-92.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Centro Médico de Oftalmológia Ltda - Reqdo: HV Comércio de Importação e Exportação Ltda -

Vistos.

Fls. 169/170: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, dou-lhes provimento para esclarecer que os valores depositados nos autos nele deverão permanecer até o trânsito em julgado, cabendo ao juízo deliberar oportunamente quanto à sua destinação após o desfecho do julgamento.

Fls. 171/175: Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, pois não evidenciados os pressupostos do meio de impugnação, tratando-se de pedido de reexame do mérito.

De fato, da leitura dos embargos infere-se que foram redigidos como verdadeira apelação, do que se dessume seu propósito infringente.

Portanto, nada a prover.

Se o caso, caberá a parte debater a matéria através do recurso cabível.

No mais, não se pode perder de vista que o presente feito não versa execução, encontrando-se em fase de formação do título executivo, do que se dessume a ausência de impacto direto no trâmite da recuperação judicial.

As partes ficam advertidas que caso novos embargos sejam interpostos, estes serão considerados meramente protelatórios e sancionados de acordo.

Intime-se.
31/03/2025 06:13

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:45

Embargos de Declaração Juntados
30/07/2024 12:26

Embargos de Declaração Juntados
29/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:09

Remetido ao DJE
27/07/2024 18:55

Julgada Procedente a Ação
23/07/2024 09:21

Conclusos para Sentença
20/02/2024 14:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:55

Especificação de Provas Juntada
21/08/2023 13:05

Réplica Juntada
31/07/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:46

Remetido ao DJE
27/07/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2023 06:25

Contestação Juntada
26/06/2023 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023 18:49

Ofício Expedido
23/06/2023 18:49

Ofício Expedido
23/06/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 05:09

AR Positivo Juntado
17/06/2023 07:09

Petição Juntada
16/06/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:44

Remetido ao DJE
14/06/2023 14:17

Carta Expedida
14/06/2023 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 07:59

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:59

Certidão de Cartório Expedida
13/06/2023 14:56

Petição Juntada
13/06/2023 13:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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