TJSP - 1001534-06.2019.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
10/07/2025 13:11
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
27/06/2025 10:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/06/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
12/06/2025 09:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
11/06/2025 14:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2025 14:47
Ato ordinatório
 - 
                                            
10/06/2025 10:30
Juntada de Petição de Alegações finais
 - 
                                            
09/06/2025 19:46
Juntada de Petição de Alegações finais
 - 
                                            
23/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2025 16:02
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
11/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/04/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/04/2025 14:52
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
04/04/2025 02:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/04/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB 144865/SP), Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Wilmer Viana Junior (OAB 386777/SP) Processo 1001534-06.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Termaq Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda. - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA -
Vistos. 1) Acolho os embargos de declaração ao que diz respeito o encerramento da instrução, redesignando a audiência para oitiva da testemunha Evandro Oriani Sotto para o dia 19/05/2025, às 14:30hs.
O acesso ocoorrerá pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTlkYjQyY2MtYTgyZS00NzE1LWE0MjktYWZlMjFjMTNjNWYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%224d26f8a0-1b90-4f49-9581-545d74b8c68e%22%7d Requisite-se a testemunha Intime-se - 
                                            
01/04/2025 04:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
31/03/2025 17:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/03/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/03/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/03/2025 09:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/03/2025 07:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
25/03/2025 06:52
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
24/03/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/03/2025 09:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/03/2025 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
21/03/2025 14:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/03/2025 14:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/03/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2025 13:22
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/03/2025 15:17
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
01/03/2025 04:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/02/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/02/2025 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/02/2025 13:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/02/2025 13:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
12/02/2025 12:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/02/2025 11:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/12/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/12/2024 10:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/11/2024 06:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/11/2024 15:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
25/11/2024 14:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/11/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/08/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
13/08/2024 09:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2024 07:26
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/08/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
02/08/2024 15:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/08/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
02/08/2024 14:56
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/04/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
16/04/2024 07:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
15/04/2024 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/04/2024 15:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/04/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
12/04/2024 15:11
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/02/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/02/2024 14:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/02/2024 10:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/02/2024 04:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/01/2024 11:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/01/2024 11:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/01/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/01/2024 14:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/01/2024 14:23
Ato ordinatório
 - 
                                            
29/01/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/01/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/01/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/01/2024 15:03
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/01/2024 14:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/01/2024 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
23/01/2024 09:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/01/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/11/2023 04:40
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
27/11/2023 02:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/11/2023 04:15
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/11/2023 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/11/2023 15:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/11/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
16/11/2023 12:32
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/11/2023 12:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/08/2023 20:24
Autos no Prazo
 - 
                                            
10/07/2023 14:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/07/2023 14:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/06/2023 13:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/06/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
31/05/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
30/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/05/2023 14:57
Ato ordinatório
 - 
                                            
30/05/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/04/2023 11:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/03/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/03/2023 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/03/2023 07:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/03/2023 07:47
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
22/03/2023 11:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/03/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/03/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/01/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/12/2022 02:01
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
16/12/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/12/2022 02:19
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
21/11/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/10/2022 23:12
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
17/10/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/09/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/08/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/08/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/05/2022 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/05/2022 09:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/05/2022 03:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/05/2022 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/05/2022 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/05/2022 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/05/2022 11:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/05/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/05/2022 08:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/04/2022 04:06
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/04/2022 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/04/2022 09:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/04/2022 09:09
Decisão
 - 
                                            
18/04/2022 12:29
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/03/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/02/2022 09:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/02/2022 03:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/02/2022 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/02/2022 17:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/02/2022 17:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
15/02/2022 18:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/02/2022 18:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/10/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/09/2021 10:36
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
26/09/2021 08:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/09/2021 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/09/2021 10:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/09/2021 10:17
Decisão
 - 
                                            
10/09/2021 10:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/09/2021 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2021 02:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/09/2021 09:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/09/2021 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
31/08/2021 17:42
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/08/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2021 13:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/08/2021 13:09
Decisão
 - 
                                            
03/08/2021 18:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/05/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/05/2021 09:52
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/05/2021 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/04/2021 09:47
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
31/03/2021 21:56
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
14/03/2021 08:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2021 15:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2021 15:41
Ato ordinatório
 - 
                                            
03/03/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/02/2021 21:03
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
26/01/2021 13:33
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/01/2021 13:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
22/01/2021 12:13
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/01/2021 12:13
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/01/2021 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/01/2021 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/11/2020 08:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/11/2020 19:16
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/11/2020 09:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/11/2020 09:57
Decisão
 - 
                                            
06/11/2020 16:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/11/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/10/2020 15:59
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/10/2020 15:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/10/2020 08:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2020 09:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/10/2020 09:54
Decisão
 - 
                                            
09/10/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
30/09/2020 11:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/09/2020 11:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2020 10:18
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/09/2020 09:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/09/2020 07:24
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/09/2020 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/09/2020 12:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/09/2020 12:52
Decisão
 - 
                                            
14/09/2020 13:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/09/2020 15:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/09/2020 06:56
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/09/2020 06:56
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/09/2020 06:56
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/09/2020 01:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/09/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/09/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/09/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/09/2020 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2020 15:31
Decisão
 - 
                                            
03/09/2020 12:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/09/2020 17:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/09/2020 16:57
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
31/08/2020 13:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2020 15:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2020 15:19
Ato ordinatório
 - 
                                            
28/08/2020 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/08/2020 11:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/08/2020 11:51
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
20/08/2020 11:50
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/08/2020 16:49
Decisão
 - 
                                            
03/08/2020 16:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/06/2020 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/06/2020 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/04/2020 16:21
Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
 - 
                                            
08/04/2020 10:18
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/04/2020 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/04/2020 16:48
Decisão de Saneamento do Processo
 - 
                                            
27/03/2020 17:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/03/2020 17:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/12/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/11/2019 08:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
21/11/2019 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
19/11/2019 12:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/11/2019 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
 - 
                                            
19/11/2019 08:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/11/2019 08:54
Decisão
 - 
                                            
11/10/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/10/2019 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/10/2019 16:53
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/10/2019 16:50
Republicado ato_publicado em 09/10/2019.
 - 
                                            
15/08/2019 20:56
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
25/07/2019 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/07/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/07/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
23/07/2019 09:57
Decisão de Saneamento do Processo
 - 
                                            
22/07/2019 15:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/07/2019 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/07/2019 04:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/07/2019 10:54
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
10/07/2019 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
03/07/2019 18:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/07/2019 18:41
Ato ordinatório
 - 
                                            
10/04/2019 14:26
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
29/03/2019 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/03/2019 10:32
Juntada de Mandado
 - 
                                            
06/03/2019 21:54
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
20/02/2019 18:32
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/02/2019 10:44
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/02/2019 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/02/2019 11:04
Decisão de Saneamento do Processo
 - 
                                            
04/02/2019 18:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/02/2019 17:47
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/02/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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