TJSP - 1000058-42.2022.8.26.0704
1ª instância - 02 Civel de Butanta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 22:46
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
07/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 16:54
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/04/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Roberto Moreira da Silva Lima (OAB 19993/SP) Processo 1000058-42.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Reqdo: Matheus Nascimento Pontes -
Vistos. 1.
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ajuizou ação contra Matheus Nascimento Pontes.
Alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com o réu, que deixou de adimplir com as mensalidades a partir de janeiro de 2020.
Requer a condenação do réu ao pagamento de R$ 6.518,05.
O requerido, citado por edital, apresentou contestação por curador especial.
Impugnou o contrato apresentado com a inicial por falta da sua assinatura.
Argumenta que não há comprovação de prestação de serviços no segundo semestre de 2020, devendo ser excluídos os valores referentes a tal período.
Apesar de intimado, o autor não apresentou réplica. É o relatório.
Decido. 2.
Não são necessárias outras provas para o julgamento da lide.
O contrato apresentado às fls. 112/118 contou com o aceite eletrônico do requerido, consoante Relatório de Aceites (fl. 119).
A prestação dos serviços foi comprovada pelo Histórico Escolar às fls. 120/121.
As partes celebraram contrato referente ao 4º semestre do curso superior em Tecnologia em Gestão Financeira, com início em fevereiro de 2020 e término em junho de 2020 (item 1.4, fl. 113).
O serviço foi prestado, tendo havido a aprovação do réu (fl. 121).
O valor do curso foi parcelado em 12 vezes (item 1.8, fl. 113), o que explica a cobrança das parcelas vencidas no segundo semestre de 2020.
Assim, comprovada a prestação de serviços e não demonstrado o adimplemento das parcelas, de rigor mostra-se a procedência do feito. 3.
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o réu ao pagamento das mensalidades mencionadas na planilha de fls. 8/9, acrescidas de multa, corrigidas monetariamente e com juros desde o desembolso, tal como previsto na cláusula 19 do contrato.
Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação.
P.R.I. -
31/03/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2025 16:29
Remetido ao DJE para Republicação
-
03/02/2025 19:49
Julgada Procedente a Ação
-
03/02/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/11/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 15:41
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
28/11/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 20:51
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 09:01
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/06/2024 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 03:07
Suspensão do Prazo
-
06/03/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/03/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 14:23
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/11/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/08/2023 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 17:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 18:35
Bloqueio/penhora on line
-
03/05/2023 18:21
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2023 20:38
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
15/03/2023 10:50
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2023 12:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2022 15:50
Expedição de Mandado.
-
11/10/2022 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 14:35
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/09/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 04:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 12:06
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/01/2022 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 15:46
Expedição de Carta.
-
10/01/2022 15:46
Recebida a Petição Inicial
-
10/01/2022 15:22
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
08/01/2022 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1010404-85.2023.8.26.0229
Eixo Restaurantes LTDA.
Prefeitura Municipal de Hortol Ndia
Advogado: Eder Alfredo Francisco Vilhena Beraldo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 19:16
Processo nº 1006400-92.2024.8.26.0609
Elizabeth Reis
Alex Pacheco Simoes Pessoa
Advogado: Elizabeth Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/06/2024 16:31
Processo nº 1000633-78.2021.8.26.0512
Maria Zilma de Souza Barros
Bradesco Promotora S/A
Advogado: Adriana Aparecida Vital
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2021 13:33
Processo nº 1008684-33.2022.8.26.0451
Clarissa Peres Fontana
Dolores Peres
Advogado: Maria Aparecida Coelho de Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2022 15:23
Processo nº 1500099-29.2020.8.26.0604
Hernando Henrique Coimbra de Souza
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Jose Pedro Said Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2022 17:10