28/06/2025 19:18

Evoluída a classe de 280 para 279
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Basso Dian (OAB 484645/SP) Processo 1500506-59.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: FABRICIO TADEU FRANCISCO ALVES -

Vistos. 1.

Diante da fixação de cautelares, em caso de eventual descumprimento, certifique-se e abra-se vista ao Ministério Público.

Uma vez presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva, conforme depoimentos prestados perante a autoridade policial, recebo a denúncia oferecida contra FABRICIO TADEU FRANCISCO ALVES.

Anotações e comunicações de estilo.

Providencie a serventia a juntada da respectiva folha de antecedentes do acusado, expedindo-se certidões do que nela constar.

CITE-SE o réu para que responda à acusação no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

Sem prejuízo, intime-se, ainda, o réu para que informe o seu número de telefone e e-mail para fins de instrução do processo, o que deverá ser certificado pelo senhor oficial de justiça.

Sem prejuízo de eventual defensor constituído ingressar nos autos, intime-se o defensor nomeado por ocasião da audiência de custódia (fls. 47), que terá respectivamente vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentação da resposta (art. 396-A, § 2º, CPP).

Defiro, na sua íntegra, a cota ministerial de fls. 67. 2.

Oficie-se à autoridade policial para disponibilizar a gravação mencionada no depoimento às fls. 05, a fim de identificar o terceiro que praticou o delito em conluio com o réu.

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.
23/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 19:51

Recebida a denúncia
22/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:32

Juntada de Petição de Denúncia
14/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:02

Expedição de Alvará.
19/03/2025 13:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 01:41:04, 2ª Vara Criminal.
19/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:02

Juntada de Ofício
19/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
19/03/2025 05:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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