11/05/2025 08:54

Suspensão do Prazo
12/04/2025 01:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/04/2025 01:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cesar Savatin (OAB 134250/SP), Joao Pedro da Fonseca (OAB 152796/SP), Alessandro Tavares Nogueira de Lima (OAB 153027/SP), Sidnei Inforcato (OAB 66502/SP), Sidnei Inforçato Junior (OAB 262757/SP) Processo 1007598-37.2016.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Perina - Ordem nº 2016/000715

Vistos. 1) Fls. 493/495: Anotem-se os nomes dos novos patronos, excluindo-se os anteriormente constituídos. 2) Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 486. 3) Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
02/04/2025 02:39

Remetido ao DJE
01/04/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:25

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:56

Petição Juntada
10/12/2024 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 07:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:50

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:35

Petição Juntada
04/11/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 09:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 03:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 03:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 03:12

Remetido ao DJE
24/10/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 15:21

Ato ordinatório
23/10/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 23:40

Petição Juntada
22/10/2024 12:18

Remetido ao DJE
22/10/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 09:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 08:46

Petição Juntada
09/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:19

Remetido ao DJE
07/10/2024 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2024 16:30

Ato ordinatório
07/10/2024 16:11

Documento Juntado
04/10/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/10/2024 09:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:48

Petição Juntada
24/09/2024 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 10:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:23

Remetido ao DJE
23/09/2024 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/09/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:05

Petição Juntada
14/09/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:58

Remetido ao DJE
13/09/2024 08:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 08:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
27/08/2024 15:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:25

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 17:17

Petição Juntada
21/06/2023 01:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2023 01:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/06/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2023 01:26

Remetido ao DJE
06/06/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:01

Conclusos para Sentença
02/06/2023 08:55

Conclusos para decisão
01/06/2023 18:50

Petição Juntada
29/05/2023 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/05/2023 11:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:35

Remetido ao DJE
18/05/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
17/05/2023 18:05

Petição Juntada
14/04/2023 01:20

Mudança de Classe Processual
09/03/2023 09:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/01/2023 10:41

Autos no Prazo
01/02/2022 18:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2022 18:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/01/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 01:42

Remetido ao DJE
17/01/2022 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2022 15:43

Decisão
14/01/2022 16:23

Conclusos para decisão
14/01/2022 16:22

Certidão de Cartório Expedida
30/11/2021 03:58

Suspensão do Prazo
22/11/2021 03:58

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 10:17

Remetido ao DJE
12/09/2021 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2021 09:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2021 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2021 18:02

Decisão
26/08/2021 15:48

Conclusos para decisão
26/08/2021 11:01

Petição Juntada
18/08/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 19:11

Remetido ao DJE
20/06/2021 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/06/2021 10:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2021 21:16

Petição Juntada
09/06/2021 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021 17:16

Ato ordinatório
12/05/2021 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2021 11:53

Remetido ao DJE
18/04/2021 01:29

Suspensão do Prazo
30/03/2021 22:28

Suspensão do Prazo
14/03/2021 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2021 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/03/2021 09:07

Documento Juntado
03/03/2021 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021 14:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021 14:31

Decisão
03/03/2021 12:09

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:50

Petição Juntada
15/07/2020 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 18:06

Remetido ao DJE
29/05/2020 02:57

Suspensão do Prazo
19/05/2020 01:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2020 01:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2020 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2020 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2020 11:57

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
07/05/2020 14:52

Conclusos para decisão
07/05/2020 11:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/03/2019 10:06

Petição Juntada
14/12/2018 16:45

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2018 19:00

Mudança de Classe Processual
22/11/2018 18:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
14/09/2018 11:08

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 11:29

Remetido ao DJE
04/09/2018 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2018 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/08/2018 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2018 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2018 08:48

Decisão
23/08/2018 17:13

Conclusos para decisão
22/08/2018 14:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/05/2018 15:41

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/05/2018 11:16

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 11:40

Remetido ao DJE
05/05/2018 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2018 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2018 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2018 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2018 19:00

Decisão
24/04/2018 16:17

Conclusos para decisão
29/01/2018 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2018 12:04

Remetido ao DJE
10/01/2018 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2017 19:14

Mandado Juntado
13/12/2017 17:44

Conclusos para Sentença
13/12/2017 17:02

Conclusos para decisão
01/12/2017 14:17

Petição Juntada
01/12/2017 14:10

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2017 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2017 11:38

Remetido ao DJE
21/11/2017 18:34

Decisão
21/11/2017 16:39

Conclusos para decisão
08/11/2017 16:22

Conclusos para Sentença
08/11/2017 16:16

Conclusos para decisão
26/10/2017 10:06

Contrarrazões Juntada
20/10/2017 16:10

Petição Juntada
20/10/2017 13:00

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 11:38

Remetido ao DJE
18/10/2017 16:37

Decisão
18/10/2017 16:10

Conclusos para decisão
16/10/2017 10:55

Conclusos para Sentença
11/10/2017 18:00

Conclusos para decisão
11/10/2017 17:58

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2017 11:55

Apelação/Razões Juntada
06/09/2017 11:18

Embargos de Declaração Juntados
04/09/2017 13:59

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2017 12:43

Remetido ao DJE
28/08/2017 15:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2017 17:35

Conclusos para Sentença
22/07/2017 12:18

Conclusos para decisão
13/07/2017 17:03

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2017 16:54

Carta Precatória Juntada
26/06/2017 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2017 09:33

Petição Juntada
23/06/2017 13:39

Remetido ao DJE
22/06/2017 18:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2017 16:14

Réplica Juntada
09/06/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2017 11:54

Remetido ao DJE
05/06/2017 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2017 17:59

Carta Precatória Juntada
02/06/2017 11:25

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2017 13:32

Remetido ao DJE
22/05/2017 20:03

Petição Juntada
22/05/2017 16:15

Decisão
19/05/2017 17:59

Conclusos para decisão
09/05/2017 17:31

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2017 10:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2017 13:11

Remetido ao DJE
19/12/2016 16:19

Ato ordinatório
19/12/2016 11:15

Carta Precatória Expedida
24/11/2016 10:39

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2016 17:36

Remetido ao DJE
18/11/2016 16:13

Decisão
17/11/2016 13:58

Conclusos para decisão
01/11/2016 18:00

Petição Juntada
11/10/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2016 13:49

Remetido ao DJE
06/10/2016 13:55

Ato ordinatório
06/10/2016 13:52

Carta Precatória Expedida
06/10/2016 13:52

Carta Precatória Expedida
29/07/2016 11:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 15:18

Remetido ao DJE
21/07/2016 18:04

Decisão
20/07/2016 18:08

Conclusos para decisão
24/06/2016 14:52

Petição Juntada
17/06/2016 11:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2016 13:16

Remetido ao DJE
14/06/2016 16:56

Decisão
10/06/2016 12:27

Conclusos para decisão
01/06/2016 11:16

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2016 13:43

Remetido ao DJE
31/05/2016 11:34

Petição Juntada
30/05/2016 17:44

Ato ordinatório
11/05/2016 09:13

Petição Juntada
10/05/2016 11:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2016 13:35

Remetido ao DJE
06/05/2016 16:18

Decisão
06/05/2016 09:58

Conclusos para decisão
05/05/2016 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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