17/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:46

Conclusos para julgamento
05/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariah Souza Aguiar (OAB 492309/SP) Processo 1004810-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Debora Maria Ponciano -

Vistos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta por Debora Maria Ponciano em face de BANCO BRADESCO S.A..

Alega a parte autora, em resumo, que foi surpreendida com a descoberta de uma conta corrente aberta em seu nome no banco réu, sem que tenha dado autorização para o procedimento.

Em razão desses fatos, requer a concessão da tutela provisória de urgência para declarar a inexigibilidade da conta corrente, declarando seu imediato bloquerio e suspensão das operações realizadas.

Ao final, requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. É o relatório.

Fundamento e decido. 1.

Ante a documentação exibida, especialmente a de fls. 34/35 e 51 que, indicam que a autora é hipossuficiente, defiro a gratuidade de justiça à requerente.

Anote-se. 2.

A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida.

Passo, assim, ao exame do pedido liminar.

A lei processual exige daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência (i) a demonstração de elementos de informação que conduzam à verossimilhança de suas alegações (fumus boni iuris); (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e, por fim, (iii) a reversibilidade dos efeitos antecipados.

No caso em tela, observo que a conta permanece ativa desde 2021, sendo que a autora somente agora buscou a via judicial.

Além disso, a exposição dos fatos apresenta-se de forma genérica, sem qualquer indicação de prejuízo efetivo sofrido.

Diante disso, não se verifica risco de dano decorrente de eventual demora na prestação jurisdicional.

Assim, indefiro a tutela provisória de urgência.

Retire-se a tarja de urgência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC).

Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão.

Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I - não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Intime-se.
01/04/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:05

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:04

Não Concedida a Medida Liminar
31/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:45

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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