12/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
24/04/2025 09:02

AR Positivo Juntado
15/04/2025 06:07

AR Positivo Juntado
08/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 08:18

Certidão Juntada
07/04/2025 08:18

Certidão Juntada
07/04/2025 02:11

Remetido ao DJE
04/04/2025 16:12

Carta de Citação Expedida
04/04/2025 16:11

Carta de Citação Expedida
04/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:13

Audiência de Conciliação
02/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Fabbro (OAB 292794/SP), Amanda Quirino Bueno (OAB 417676/SP) Processo 1001959-23.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Leite da Silva, Heloisa Dal Colletto - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje).

Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Int.

Piracicaba, SP., 25 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
01/04/2025 03:27

Remetido ao DJE
31/03/2025 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:16

Conclusos para Sentença
18/03/2025 14:48

Emenda à Inicial Juntada
21/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:13

Remetido ao DJE
21/02/2025 10:39

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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