25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Natacha Teles Cardo (OAB 343400/SP), Denise da Costa Lemos do Rosario (OAB 396224/SP) Processo 1004197-49.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemar Francisco Chiarini - Reqdo: L & K Martinez Serviços de Saúde Ltda - Epp - Sem prejuízo de eventual impugnação e ou revogação pelo Colégio recursal, defiro provisoriamente ao autor recorrente, os benefícios da gratuidade processual e recebo o recurso interposto Recebo também o recurso interposto pelo corréu Banco Votorantin S/A em seu regular efeito. Às partes para contrarrazões, no prazo legal.

Após, desde que regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Piracicaba, data do sistema.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gentil Borges Neto (OAB 52050/SP), Natacha Teles Cardo (OAB 343400/SP), Ney Jose Campos (OAB 361411/SP), Denise da Costa Lemos do Rosario (OAB 396224/SP) Processo 1004197-49.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Valdemar Francisco Chiarini - Reqdo: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, L & K Martinez Serviços de Saúde Ltda - Epp - Embargos de declaração a fls. 288/290, a fls. 301/304 e a fls. 305/311: Pretendem os embargantes a reforma da sentença a fls. 276/285.

O autor alega que o valor da condenação aos danos morais deveria corresponder ao valor mínimo de R$8.000,00.

A requerida L&K requer que o dano moral seja atribuído exclusivamente à financeira.

O requerido Banco Votorantim S/A requer a devolução da quantia dada a título do financiamento para a L&K Martinez, a qual alega contradição ao não responsabilizar a financeira pelos danos morais.

Ocorre que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada.

Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.

Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos, mantendo-se a sentença na íntegra, por seus próprios fundamentos.

Intimem-se.
27/08/2024 16:50

Conclusos para julgamento
27/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:25

Conciliação infrutífera
05/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 06:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 06:31

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 14:59

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:59

Expedição de Carta.
13/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/04/2024 09:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
12/03/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 11:00

Conclusos para despacho
10/03/2024 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 15:27

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
03/03/2024 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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